Execução Fiscal 0824174-13.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 34.364,16

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALTERNATIVA RURAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:15

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 12:27

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:27

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALTERNATIVA RURAL LTDA Processo 0824174-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ALTERNATIVA RURAL LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

05/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:54

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 06:15

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:13

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•17/12/2012, 16:35

Despacho

•21/11/2014, 08:23

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:27

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALTERNATIVA RURAL LTDA Processo 0824174-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ALTERNATIVA RURAL LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

05/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 17:51

Registro de Sentença

01/12/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 07:19

Processo Desarquivado

28/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 01:12

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:39

Arquivado Provisoriamente

23/04/2018, 16:10

Juntada de Ofício

16/04/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 17:56

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:31

Prazo em Curso

21/06/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 19:18

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 12:57

Documento Digitalizado

10/05/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 11:42

Conclusos para decisão

09/11/2016, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 12:46

Documento Digitalizado

08/11/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2016, 01:25

Expedição de Certidão.

15/10/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 16:55

Prazo em Curso

22/07/2016, 15:15

Documento Digitalizado

22/07/2016, 14:37

Documento Digitalizado

22/07/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 12:40

Conclusos para despacho

21/07/2015, 15:53

Conclusos para despacho

21/07/2015, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 10:19

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 07:33

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 15:36

Juntada de NULL

11/05/2015, 15:35

Juntada de Mandado

11/05/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 14:05

Prazo em Curso

25/02/2015, 16:02

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 15:46

Autos preparados para expedição

13/01/2015, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2014 05:31:35, Vara de Execução Fiscal da Faz.

28/11/2014, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2014, 11:26

Juntada de Mandado

27/11/2014, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2014, 18:53

Juntada de NULL

25/11/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2014, 12:29

Expedição de Mandado.

21/11/2014, 15:42

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2014 04:30:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

21/11/2014, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 09:39

Conclusos para despacho

18/11/2014, 14:48

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 14:46

Juntada de NULL

18/11/2014, 14:46

Juntada de Mandado

18/11/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•11/05/2015, 15:36

Despacho

•25/04/2016, 18:06

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 16:56

Despacho

•10/05/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 14:26

Sentença

•01/12/2023, 17:51