Cumprimento de sentença 0800518-88.2018.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

DP/MS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS.

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 10:50

Recebidos os autos

01/02/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•30/05/2018, 11:40

Interlocutória

•02/07/2018, 08:06

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:51

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 10:50

Recebidos os autos

01/02/2025, 18:27

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:27

Processo Desarquivado

07/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 02:07

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 01:50

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de parte

07/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:21

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 03:19

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. Processo 0800518-88.2018.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Manifestar(em)-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informa

05/12/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:44

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de parte

28/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:43

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 00:26

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 19:16

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 19:15

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 19:14

Evolução da Classe Processual

19/06/2023, 19:13

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:59

Determinada Requisição de Informações

10/05/2023, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

02/04/2023, 01:47

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:18

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 15:18

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 15:16

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2022, 18:47

Recebidos os autos

19/07/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:12

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2022, 18:10

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2022, 16:27

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:32

Recebidos os autos

29/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de tipo

28/11/2021, 17:10

Recebidos os autos

28/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:34

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 15:45

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

15/11/2021, 21:14

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 21:14

Julgado procedente o pedido

15/11/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:58

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de parte

24/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:34

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:43

Recebidos os autos

09/04/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2021, 15:13

Recebidos os autos

26/03/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de tipo

12/03/2021, 18:42

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 16:37

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 16:36

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 16:35

Recebidos os autos

06/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2021, 18:16

Apensado ao processo numero do processo

08/07/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:19

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 15:19

Recebidos os autos

01/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de tipo

01/04/2020, 13:25

Recebidos os autos

31/03/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 11:22

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2020, 17:49

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 17:47

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:44

Recebidos os autos

09/03/2020, 12:07

Expedição de tipo de documento.

09/03/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:07

Julgado procedente o pedido

09/03/2020, 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2020, 17:48

Recebidos os autos

06/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2020, 16:10

Expedição de tipo de documento.

31/01/2020, 11:38

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2020, 14:20

Recebidos os autos

16/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de tipo

06/11/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 16:47

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 16:45

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 10:18

Recebidos os autos

28/06/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2019, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2019, 14:28

Recebidos os autos

18/06/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 08:49

Expedição de tipo de documento.

17/06/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2019, 16:11

Recebidos os autos

12/06/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 18:44

Recebidos os autos

30/04/2019, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2019, 18:07

Juntada de Petição de tipo

26/02/2019, 10:26

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 08:14

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 03:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:50

Expedição de tipo de documento.

08/02/2019, 14:56

Expedição de tipo de documento.

08/02/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:48

Expedição de tipo de documento.

08/02/2019, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2019, 13:47

Recebidos os autos

07/02/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 17:29

Recebidos os autos

06/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de tipo

06/02/2019, 18:41

Expedição de tipo de documento.

05/02/2019, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2019, 18:27

Expedição de tipo de documento.

05/02/2019, 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/02/2019, 18:25

Recebidos os autos

05/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:22

Expedição de tipo de documento.

04/02/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2019, 23:26

Recebidos os autos

27/01/2019, 23:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2019, 23:11

Expedição de tipo de documento.

24/01/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

24/01/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 14:11

Expedição de tipo de documento.

24/01/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2019, 14:02

Expedição de tipo de documento.

24/01/2019, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 18:26

Recebidos os autos

07/01/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 05:24

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2018, 18:13

Recebidos os autos

20/08/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 15:15

Expedição de tipo de documento.

17/08/2018, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2018, 18:24

Juntada de Petição de tipo

14/08/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 18:42

Recebidos os autos

09/08/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 18:41

Expedição de tipo de documento.

09/08/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2018, 17:17

Recebidos os autos

06/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de tipo

06/08/2018, 15:42

Recebidos os autos

06/08/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 10:30

Expedição de tipo de documento.

03/08/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2018, 16:11

Juntada de tipo de documento

03/08/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 05:29

Expedição de tipo de documento.

12/07/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 18:47

Juntada de tipo de documento

03/07/2018, 18:45

Juntada de tipo de documento

03/07/2018, 18:45

Juntada de tipo de documento

03/07/2018, 18:45

Juntada de tipo de documento

03/07/2018, 18:45

Recebidos os autos

03/07/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 16:49

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 15:51

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 15:39

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 15:27

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 15:24

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 14:44

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2018, 14:39

Expedição de tipo de documento.

02/07/2018, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2018, 14:17

Recebidos os autos

02/07/2018, 08:06

Decisão ou Despacho

02/07/2018, 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2018, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2018, 15:22

Recebidos os autos

18/06/2018, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2018, 13:20

Juntada de tipo de documento

18/06/2018, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2018, 18:47

Recebidos os autos

30/05/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2018, 18:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/05/2018, 13:13

Distribuído por tipo

18/05/2018, 13:12

Despacho

•07/01/2019, 18:37

Despacho

•07/02/2019, 17:29

Despacho

•12/06/2019, 18:44

Despacho

•28/06/2019, 15:17

Sentença

•09/03/2020, 12:07

Despacho

•06/02/2021, 10:02

Despacho

•09/04/2021, 10:47

Sentença

•15/11/2021, 21:14

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho

•09/06/2022, 16:36

Despacho

•10/03/2023, 13:27

Acórdão

•10/03/2023, 13:28

Despacho

•15/03/2023, 18:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/05/2018, 11:40

Interlocutória

•02/07/2018, 08:06

Despacho

•07/01/2019, 18:37

Despacho

•07/02/2019, 17:29

Despacho

•12/06/2019, 18:44

Despacho

•28/06/2019, 15:17

Sentença

•09/03/2020, 12:07

Despacho

•06/02/2021, 10:02

Despacho

•09/04/2021, 10:47

Sentença

•15/11/2021, 21:14

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho

•09/06/2022, 16:36

Despacho

•10/03/2023, 13:27

Acórdão

•10/03/2023, 13:28

Despacho

•15/03/2023, 18:33

Despacho

•10/05/2023, 16:59

Sentença

•01/02/2025, 18:26