Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810211-13.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.367,32
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:26
Publicado ato_publicado em 01/05/2026.
01/05/2026, 06:40
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2026, 08:25
Prazo em Curso
29/04/2026, 18:59
Emissão da Relação
29/04/2026, 18:58
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 18:57
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 18:57
Documento Digitalizado
29/04/2026, 18:56
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 18:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:48
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2025, 07:59
Prazo em Curso
24/10/2025, 18:40
Emissão da Relação
24/10/2025, 18:39
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:26
Publicado ato_publicado em 01/05/2026.
01/05/2026, 06:40
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2026, 08:25
Prazo em Curso
29/04/2026, 18:59
Emissão da Relação
29/04/2026, 18:58
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 18:57
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 18:57
Documento Digitalizado
29/04/2026, 18:56
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 18:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:48
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2025, 07:59
Prazo em Curso
24/10/2025, 18:40
Emissão da Relação
24/10/2025, 18:39
Prazo em Curso
04/09/2025, 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
04/09/2025, 15:05
Prazo em Curso
02/09/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 13:05
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025, 06:31
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 17:15
Autos preparados para expedição
13/08/2025, 16:00
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025, 15:51
Emissão da Relação
13/08/2025, 15:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2025, 14:01
Outras Decisões
01/08/2025, 14:01
Conclusos para decisão
30/07/2025, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:07
Prazo em Curso
11/07/2025, 11:18
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 07:04
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025, 17:43
Emissão da Relação
09/07/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 08:44
Prazo em Curso
09/06/2025, 09:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025, 00:58
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 02:34
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2025, 14:30
Recebida petição inicial
14/05/2025, 14:30
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:54
Conclusos para despacho
09/05/2025, 16:33
Evolução da Classe Processual
09/05/2025, 16:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025, 11:36
Informação do Sistema
09/05/2025, 11:10
Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025, 11:10
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:23
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:16
Emissão da Relação
08/05/2025, 08:50
Transitado em Julgado em data
06/05/2025, 12:27
Recebidos os Autos da Turma Recursal
05/05/2025, 16:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/05/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jhone Vilordo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810211-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
25/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2024, 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2024, 13:22
Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024, 17:08
Prazo em Curso
11/07/2024, 14:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810211-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhone Vilordo - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da cel
11/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024, 22:12
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024, 09:44
Emissão da Relação
10/07/2024, 08:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/07/2024, 13:57
Outras Decisões
09/07/2024, 13:57
Conclusos para despacho
09/07/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
09/07/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
30/06/2024, 02:08
Autos preparados para expedição
26/06/2024, 17:10
Juntada de Petição de Recurso inominado
25/06/2024, 13:51
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 14:53
Autos preparados para expedição
20/06/2024, 09:21
Emissão da Relação
20/06/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:47
Registro de Sentença
12/06/2024, 13:47
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2024, 13:47
Expedição de NULL.
11/06/2024, 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024, 09:58
Juntada de Petição de Contestação
16/05/2024, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2024, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 09:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 04:28
Conclusos para decisão
02/02/2024, 07:42
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 08:49
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 08:48
Prazo em Curso
05/12/2023, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810211-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhone Vilordo - Intimação do patrono do autor para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
05/12/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023, 08:52
Emissão da Relação
04/12/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 08:33
Prazo em Curso
20/10/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
15/10/2023, 02:18
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 08:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2023, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 14:18
Conclusos para decisão
27/09/2023, 18:43
Juntada de Pedido de Substabelecimento
27/09/2023, 16:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2023, 16:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023, 02:32
Expedição de Certidão.
09/07/2023, 01:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2023, 10:32
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023, 21:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2023, 11:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2023, 11:13
Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023, 11:00
Emissão da Relação
30/06/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 09:16
Juntada de Mandado
02/06/2023, 15:49
Juntada de NULL
02/06/2023, 15:49
Autos preparados para expedição
10/05/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 17:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/05/2023, 17:06
Prazo em Curso
08/05/2023, 17:41
Expedição de Mandado.
08/05/2023, 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2023, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2023, 19:03
Tutela Provisória
05/05/2023, 19:03
Autos preparados para expedição
04/05/2023, 15:40
Informação do Sistema
04/05/2023, 15:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/05/2023, 15:09
Distribuído por sorteio
04/05/2023, 14:40
Documentos
Interlocutória
•
05/05/2023, 19:03
Despacho
•
29/09/2023, 14:18
Despacho
•
23/04/2024, 09:47
Sentença (Outras)
•
11/06/2024, 21:32
Sentença
•
12/06/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 14:53
Interlocutória
•
09/07/2024, 13:57
Despacho
•
14/05/2025, 14:30
Interlocutória
•
01/08/2025, 14:01