Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1416687-91.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

GIOVANNA VENIALGO ESCOBAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927403/2023

15/09/2023, 20:51

Protocolizada Petição 927403/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023 Petição Nº 897792/2023 - RCD

15/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de GIOVANNA VENIALGO ESCOBAR

14/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0897792 - RCD no RMS 71360 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 897792/2023

08/09/2023, 18:16

Protocolizada Petição 897792/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 524444/2023 - EDcl

17/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2023/00524444 - EDcl no RMS 71360

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0524444 - EDcl no RMS 71360 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927403/2023

15/09/2023, 20:51

Protocolizada Petição 927403/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023 Petição Nº 897792/2023 - RCD

Documentos

-

•11/05/2023, 14:22

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 17:02

15/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de GIOVANNA VENIALGO ESCOBAR

14/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0897792 - RCD no RMS 71360 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 897792/2023

08/09/2023, 18:16

Protocolizada Petição 897792/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 524444/2023 - EDcl

17/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2023/00524444 - EDcl no RMS 71360

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0524444 - EDcl no RMS 71360 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/06/2023 e término em 27/06/2023, para GIOVANNA VENIALGO ESCOBAR apresentar resposta à petição n. 524444/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 327.

28/06/2023, 17:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/06/2023 e término em 19/06/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE AMAMBAI - MS apresentar resposta à petição n. 524444/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 327.

20/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532473/2023

02/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 532473/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 19:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2023 Petição Nº 524444/2023 -

02/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 524444/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 524444/2023

01/06/2023, 12:51

Protocolizada Petição 524444/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2023

01/06/2023, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:11

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.

16/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/05/2023, 10:47

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/05/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/05/2023, 14:24

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2023, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2023, 17:52