Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813707-84.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.691,96

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:17

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 02:26

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:17

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 02:26

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 13:38

Documentos

Interlocutória

•08/06/2022, 19:09

Despacho

•03/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 12:14

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 08:38

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 08:38

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de parte

20/12/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se man

05/12/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:50

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 09:50

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:48

Decisão ou Despacho

28/11/2023, 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:42

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 19:07

Homologada a Transação

10/10/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:07

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

21/08/2023, 17:40

Recebidos os autos

18/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 01:06

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 00:32

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

03/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:27

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:55

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 16:54

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:22

Recebidos os autos

08/06/2022, 19:09

Tutela Provisória

08/06/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2022, 10:35

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 10:35

Distribuído por tipo

08/06/2022, 10:25

Despacho

•18/08/2023, 19:00

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 16:24

Sentença

•10/10/2023, 19:07

Interlocutória

•28/11/2023, 19:48

Despacho

•19/11/2024, 20:28

Despacho

•14/03/2025, 19:53

Sentença

•09/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:38