Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801799-25.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.787,14

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:52

Proferida decisão interlocutória

22/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:28

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:52

Proferida decisão interlocutória

22/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:18

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 09:07

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 08:36

Recebida petição inicial

23/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:29

Processo Reativado

23/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:31

Prazo em Curso

18/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:27

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:26

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 10:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravada: Iria de Fátima Modesto Corte A Agravo em Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravada: Iria de Fátima Modesto Corte A Agravo em Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravada: Iria de Fátima Modesto Corte A Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravada: Iria de Fátima Modesto Corte A Agravo em Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Recorrido: Iria de Fátima Modesto Corte Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Recorrido: Iria de Fátima Modesto Corte Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Recorrido: Iria de Fátima Modesto Corte Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801799-25.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:40

Registro de Sentença

11/05/2022, 07:40

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:33

Expedição de Carta.

28/01/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 10:47

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2021, 10:46

Informação do Sistema

29/09/2021, 10:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:20

Sentença

•11/05/2022, 07:40

Acórdão

•30/10/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2023, 09:38

Despacho

•23/04/2025, 08:36

Interlocutória

•22/03/2026, 10:52