Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808216-82.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.215,25

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

SILVANA ALVES SILVA DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:56

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:35

Despacho Saneador

12/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(101)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:56

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:35

Despacho Saneador

12/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:51

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:51

Recebida petição inicial

19/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:58

Processo Reativado

17/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:06

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:07

Emissão da Relação

09/05/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Silvana Alves Silva Dias Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C COBRANÇA - PROVEITO ECONÔMICO ABAIXO DO VALOR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0808216-82.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Silvana Alves Silva Dias Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0808216-82.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Silvana Alves Silva Dias Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0808216-82.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, volt

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Silvana Alves Silva Dias Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0808216-82.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 15:19

Prazo em Curso

28/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Prazo em Curso

23/10/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 11:30

Prazo em Curso

27/09/2023, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 11:20

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 17:00

Registro de Sentença

14/09/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:58

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 18:12

Emissão da Relação

05/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/07/2022, 20:49

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:02

Expedição de Carta.

29/04/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/03/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:50

Recebida petição inicial

22/02/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:28

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 17:51

Informação do Sistema

31/12/2021, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/12/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 16:45

Sentença

•14/09/2023, 17:00

Despacho

•19/03/2025, 16:51

Interlocutória

•12/03/2026, 16:35