Revisão Criminal 1603935-69.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

ERNANI CARDOSO JUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:02

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Desse modo, conclui-se que a ação não reúne os requisitos e pressupostos mínimos necessários ao seu processamento, razão pela qual a presente revisional deve ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 625, § § 1º e 3º do Código de Processo Penal e 139, XII, do Regimento Interno do TJMS. Por outro lado, determino que se oficie à Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

31/01/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:50

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:02

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:58

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Desse modo, conclui-se que a ação não reúne os requisitos e pressupostos mínimos necessários ao seu processamento, razão pela qual a presente revisional deve ser indeferida liminarmente, nos termos do art. 625, § § 1º e 3º do Código de Processo Penal e 139, XII, do Regimento Interno do TJMS. Por outro lado, determino que se oficie à Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

31/01/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:23

Indeferida a petição inicial

29/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que a presente revisional foi elaborada pelo requerente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública de 2ª Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico. Caso necessite dos autos principais, desde já fica deferida a sua requisição. Após à P Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que a presente revisional foi elaborada pelo requerente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública de 2ª Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico. Caso necessite dos autos principais, desde já fica deferida a sua requisição. Após à P Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 14:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:50

INCONSISTENTE

05/12/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1603935-69.2023.8.12.0000 Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:39