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0801151-40.2023.8.12.0005

Agravo Em Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:03

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TERCEIRO

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RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420578/2025

13/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 420578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.313/STJ, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

08/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/05/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/05/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:30

Documentos

-

•01/04/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 16:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 16:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/04/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2025, 21:40

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