Cumprimento de sentença 0802165-69.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 30.157,78

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:16

Emissão da Relação

11/02/2026, 10:36

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•13/12/2018, 14:15

Despacho

•30/05/2019, 10:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:16

Emissão da Relação

11/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 10:30

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que in

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que in

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Companhia Energética de São Paulo - CESP. Publique-se Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXIS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IDENTIDADE DE OBJETO DE AÇÃO COLETIVA - ACORDO HOMOLOGADO NESTA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS Acórdão - Apelação Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Apelação Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 10:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2023, 18:55

Prazo em Curso

04/10/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:20

Extinto o processo por desistência

29/09/2023, 14:20

Registro de Sentença

29/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

15/09/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:57

Suspenso em Cartório

02/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:17

Prazo em Curso

03/02/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/02/2023, 14:36

Despacho Saneador

27/01/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 22:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2022, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2021, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2021, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/12/2020, 15:10

Prazo em Curso

14/12/2020, 10:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:43

Emissão da Relação

10/12/2020, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 14:34

Prazo em Curso

12/09/2020, 19:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:22

Emissão da Relação

04/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:33

Registro de Sentença

13/04/2020, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2020.

13/04/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:54

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:23

Prazo em Curso

29/04/2019, 17:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 11:26

Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2019, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 22:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2019, 14:16

Expedição de Carta.

22/01/2019, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 13:36

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 10:32

Emissão da Relação

22/01/2019, 10:29

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2019 05:00:00, 1ª Vara.

14/01/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:15

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:48

Informação do Sistema

12/12/2018, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2018, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/12/2018, 08:33

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 08:26

Sentença

•13/04/2020, 16:33

Despacho

•27/10/2022, 16:16

Acórdão

•27/10/2022, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2022, 16:17

Despacho

•27/10/2022, 16:17

Interlocutória

•27/01/2023, 13:22

Despacho

•13/09/2023, 15:38

Sentença

•29/09/2023, 14:20

Acórdão

•12/08/2025, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 11:45

Despacho

•15/01/2026, 13:49