Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803149-73.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 681.305,37

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:30

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:16

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:30

Documento Digitalizado

15/04/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•30/06/2020, 15:04

Interlocutória

•22/02/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:45

Emissão da Relação

30/03/2026, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:27

Juntada de Ofício

05/03/2026, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:47

Juntada de NULL

16/09/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:11

Processo saneado

24/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Gatti (OAB 13846/MS) Processo 0803149-73.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Campos Vaz - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para no prazo de cinco dias, manifestar acerca da petição de fls. 347/348 e documentos de fls. 349/351, para prosseguimento do processo.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:11

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Gatti (OAB 13846/MS) Processo 0803149-73.2020.8.12.0029 - Desapropriação - Exeqte: Antonio Campos Vaz - Vistos, etc... Ante a certidão cartorária de fls. 338, que aponta a existência de dois despachos de recebimento do Cumprimento de Sentença ajuizado, com conteúdos divergentes, considerando tratar-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, determino seja tornado sem efeito o despacho de fls. 333/335. Às providências. Em consequência, determino a manutenção apenas do desp

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:22

Emissão da Relação

01/07/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:32

Outras Decisões

27/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:45

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:43

Recebida petição inicial

02/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Antonio Campos Vaz Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - VALOR - CONCORDÂNCIA DO AUTOR - JUROS COMPENSATÓRIOS - A Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803149-73.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Antonio Campos Vaz Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0803149-73.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Antonio Campos Vaz Advogado: Diego Gatti (OAB: 13846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803149-73.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Naviraí

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 13:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 11:47

Prazo em Curso

06/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 02:54:35, 2ª Vara Cível.

29/09/2023, 14:54

Emissão da Relação

29/09/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:16

Registro de Sentença

28/09/2023, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:40:00, 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:44

Ordenada a entrega dos autos à parte

01/08/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 10:20

Emissão da Relação

16/03/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 16:53

Despacho Saneador

22/02/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 03:01

Conclusos para decisão

30/10/2020, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 09:00

Documento Digitalizado

30/10/2020, 08:59

Documento Digitalizado

30/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 19:44

Prazo em Curso

14/10/2020, 09:06

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 07:36

Emissão da Relação

12/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2020, 19:00

Prazo em Curso

17/09/2020, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 08:14

Emissão da Relação

14/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2020, 15:19

Prazo em Curso

13/08/2020, 14:08

Documento Digitalizado

13/08/2020, 12:24

Documento Digitalizado

30/07/2020, 12:13

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 10:19

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 10:02

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 15:04

Recebida petição inicial

30/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:14

Informação do Sistema

04/06/2020, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2020, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 14:53

Despacho

•01/08/2023, 16:44

Sentença

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•02/05/2024, 16:43

Interlocutória

•27/06/2024, 16:32

Interlocutória

•24/03/2025, 16:11

Interlocutória

•12/03/2026, 16:27