Procedimento Comum Cível 0802238-27.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.152,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

BIANCA MENDES BEZERRA PASCINHO

CPF

Autor

RAPHAELA BEATRIZ CONCEICAO DA SILVA PASCINHO

CPF

Autor

ALEXANDRE IBRAHIM PASCINHO JUNIOR

CPF

Autor

ADRIEL BEZERRA PASCINHO

CPF

Autor

ARIANE BEZERRA PASCINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/MS 12260·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 5516·CPF·Representa: Autor

MARCIA RODRIGUES ANDRADE PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/MS 24390·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BIANCA MENDES BEZERRA PASCINHO

CPF

Autor

RAPHAELA BEATRIZ CONCEICAO DA SILVA PASCINHO

CPF

Autor

ALEXANDRE IBRAHIM PASCINHO JUNIOR

CPF

Autor

ADRIEL BEZERRA PASCINHO

CPF

Autor

ARIANE BEZERRA PASCINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:37

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 13:22

Despacho

•09/09/2021, 19:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 18:36

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrente: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recor Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802238-27.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrente: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Bianca Mendes Bezerra P Remessa Necessária Cível nº 0802238-27.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrente: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Bianca Mendes Bezerra P Remessa Necessária Cível nº 0802238-27.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrente: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recor Remessa Necessária Cível nº 0802238-27.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrente: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recor Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802238-27.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:06

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:51

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 05:26

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.

18/04/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:10

INCONSISTENTE

18/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:14

Juntada de Mandado

01/04/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:55

INCONSISTENTE

30/03/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 05:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:11

INCONSISTENTE

22/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:20

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 00:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:12

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 05:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2021, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:18

Recebidos os autos

09/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:16

Conclusos para despacho

04/12/2020, 01:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 05:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2020.

03/12/2020, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 05:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:36

Expedição de Carta.

22/09/2020, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:37

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:22

Determinada Requisição de Informações

23/06/2020, 13:22

Conclusos para decisão

22/06/2020, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 13:00

Despacho

•17/03/2022, 15:55

Despacho

•07/03/2023, 11:19

Sentença

•29/09/2023, 10:51