Cumprimento de sentença 0801018-43.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.106,76

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 13:28

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 17:27

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 23:24

Despacho Saneador

27/10/2025, 23:24

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(193)

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 13:28

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 17:27

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 23:24

Despacho Saneador

27/10/2025, 23:24

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:39

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Palomares e Pereira Ltda Me - Réu: Espólio de Eduardo Ibanhes - Intimação - ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS), Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0801018-43.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc... Afasta a insurgência da parte devedora acerca do excesso de penhora, eis que equivocada utilização do IPCA para a correção monetária, já que o índice empregado para o cálculo de correção monetária é o Índice Geral de Preços de Mercado, calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), não sendo aplicável a taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nem o INPC/IBGE. Sendo assim, a despeito de a impossibilidade de o executado utilizar meio de defesa inadequado já que os manejo dos embargos seria mais adequado, veja-se que os valores apresentados são incorretos. Em relação ao excesso de penhora, inexiste óbice ao acolhimento da redução da penhora para o montante equivalente a 5 (cinco) hectares, razão pela qual, acolho, no ponto, a pretensão para redução da penhora. Com a finalidade de atender este comando, determino a redução da penhora de f. 107 para o montante de cinco hectares. Por conseguinte, homologo o auto de penhora e avaliação. Deve o exequente informar se tem interesse na adjudicação (arts. 876 e 877, CPC), na alienação por iniciativa particular (art. 880, CPC), na alienação em hasta pública (arts. 886 e seguintes, CPC), todas formas de expropriação. Às providências e comunicações necessárias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:51

Despacho Saneador

31/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:00

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Palomares e Pereira Ltda Me - Réu: Espólio de Eduardo Ibanhes - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 161/174. Intimação - ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0801018-43.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:01

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:07

Juntada de Mandado

19/07/2024, 15:06

Juntada de NULL

19/07/2024, 15:06

Prazo em Curso

12/07/2024, 16:49

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

20/04/2024, 06:37

Emissão da Relação

20/04/2024, 06:33

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:31

Juntada de Ofício

01/04/2024, 16:31

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:02

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Palomares e Pereira Ltda Me - Fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento da(s) diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato e mais o valor correspondente à quilometragem caso a diligência seja em área rural. O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ Intimação - ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0801018-43.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença -

05/12/2023, 00:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 14:38

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

23/11/2023, 07:16

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:46

Outras Decisões

22/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

31/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 22:30

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2023, 06:08

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:43

Documento Digitalizado

27/07/2023, 15:41

Documento Digitalizado

27/07/2023, 15:41

Expedição de NULL.

27/07/2023, 15:40

Juntada de NULL

27/07/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:15

Prazo em Curso

11/07/2023, 05:55

Juntada de Mandado

06/07/2023, 14:49

Prazo em Curso

17/05/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 18:58

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 06:22

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2023, 14:17

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Prazo em Curso

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 22:30

Prazo em Curso

06/02/2023, 02:49

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/02/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 04:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2022, 07:29

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 11:26

Outras Decisões

11/11/2022, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 16:30

Prazo em Curso

21/10/2021, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 20:00

Prazo em Curso

15/10/2021, 20:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/09/2021, 09:35

Prazo em Curso

24/09/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 12:19

Emissão da Relação

21/09/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

14/11/2020, 00:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 07:33

Prazo em Curso

05/10/2020, 12:05

Juntada de Mandado

02/10/2020, 17:31

Juntada de NULL

02/10/2020, 17:31

Prazo em Curso

21/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 08:16

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.

09/07/2020, 17:15

Prazo em Curso

23/06/2020, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:30

Emissão da Relação

19/06/2020, 13:04

Transitado em Julgado em data

19/06/2020, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 02:48

Prazo em Curso

28/04/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:30

Emissão da Relação

23/04/2020, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:04

Registro de Sentença

15/04/2020, 15:04

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 12:30

Prazo em Curso

06/03/2020, 07:12

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2020, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 13:05

Prazo em Curso

31/01/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 07:00

Prazo em Curso

10/01/2020, 14:45

Expedição de Carta.

10/01/2020, 10:07

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 13:31

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:31

Emissão da Relação

04/12/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 16:22

Despacho Saneador

28/11/2019, 16:22

Conclusos para despacho

27/11/2019, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2019, 10:09

Prazo em Curso

19/11/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 07:32

Emissão da Relação

13/11/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 16:19

Despacho Saneador

04/11/2019, 16:19

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:19

Informação do Sistema

30/10/2019, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2019, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 12:42

Documentos

Interlocutória

•04/11/2019, 16:19

Interlocutória

•28/11/2019, 16:22

Sentença

•15/04/2020, 15:04

Despacho

•16/07/2020, 18:12

Despacho

•20/09/2021, 19:39

Interlocutória

•11/11/2022, 11:26

Interlocutória

•22/11/2023, 14:46

Interlocutória

•31/10/2024, 16:51

Interlocutória

•27/10/2025, 23:24

Despacho

•07/04/2026, 08:01