DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIO MAZETTI
OAB/SP 264818·CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 08:19
Expedição de tipo de documento.
25/06/2025, 08:19
Expedição de tipo de documento.
12/06/2025, 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025, 05:44
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 08:00
Expedição de tipo de documento.
28/05/2025, 10:36
Expedição de tipo de documento.
28/05/2025, 10:36
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 10:35
Transitado em Julgado em data
28/05/2025, 10:34
Recebidos os autos
21/05/2025, 10:41
Recebidos os autos
21/05/2025, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jose Bezerra da Silva Advogado: Fabio Mazetti (OAB: 264818/SP)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803390-51.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
09/04/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
05/04/2024, 14:39
Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024, 14:39
Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024, 14:39
Documentos
Interlocutória
•04/12/2023, 07:17
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 14:49
Expedição de tipo de documento.
28/05/2025, 10:36
Expedição de tipo de documento.
28/05/2025, 10:36
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 10:35
Transitado em Julgado em data
28/05/2025, 10:34
Recebidos os autos
21/05/2025, 10:41
Recebidos os autos
21/05/2025, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jose Bezerra da Silva Advogado: Fabio Mazetti (OAB: 264818/SP)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803390-51.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
09/04/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
05/04/2024, 14:39
Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024, 14:39
Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024, 14:39
Recebidos os autos
03/04/2024, 08:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024, 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024, 14:50
Juntada de Petição de tipo
21/03/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 08:49
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 08:49
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 10:20
Expedição de tipo de documento.
09/03/2024, 01:14
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 18:52
Juntada de Petição de tipo
07/03/2024, 17:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 07:56
Expedição de tipo de documento.
28/02/2024, 10:26
Expedição de tipo de documento.
28/02/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:23
Expedição de tipo de documento.
28/02/2024, 10:17
Homologada a Transação
28/02/2024, 10:17
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:17
Recebidos os autos
28/02/2024, 10:12
Expedição de tipo de documento.
28/02/2024, 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024, 09:45
Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024, 09:30
Expedição de tipo de documento.
26/02/2024, 09:29
Decorrido prazo de parte
24/02/2024, 04:06
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 11:15
de Instrução e Julgamento
20/02/2024, 13:30
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 15:22
Juntada de Petição de tipo
19/02/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 03:05
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 03:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023, 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023, 21:03
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Jose Bezerra da Silva - Decisão: "Diante do exposto,
Intimação - ADV: Fabio Mazetti (OAB 264818/SP) Processo 0803390-51.2023.8.12.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse - INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação caso ainda não feito. Intime-se". Audiência: "Certifico para os devidos fins que, considerando a possibilidade de realização de atos processuais por meio de videoconferência, conforme Resolução n. 314 do CNJ, para