Procedimento Comum Cível 0803007-84.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 46.285,05

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 08:55

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 08:55

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:32

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:16

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:10

Expedição de Carta.

31/10/2025, 21:18

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:28

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:31

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 10:41

Emissão da Relação

20/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:15

Juntada de NULL

23/08/2024, 18:59

Juntada de Mandado

23/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:15

Prazo em Curso

14/08/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 18:48

Documento Digitalizado

13/08/2024, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2024, 18:51

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803007-84.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Oliveira da Costa - Ciência quanto à designação de data e local para realização da perícia, para o dia 27/08/2024, às 8:30 horas, a ser realizada em consultório médico, localizado na Rua Rio de Janeiro nº 148 (Santé) - Sidrolândia/MS, pelo Perito Fernando do Carmo Rondon, conforme certidão de f. 192.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:23

Emissão da Relação

01/07/2024, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:32

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:24

Prazo em Curso

10/06/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:16

Expedição de Carta.

04/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 10:36

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 09:45

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:18

Prazo em Curso

05/12/2023, 13:07

Documento Digitalizado

05/12/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803007-84.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Oliveira da Costa - Diante da manifestação de fl. 158, nomeio como perito do juízo SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA, e-nail: [email protected], celular: (44) 99107-9898. Anoto, por oportuno, a majoração dos honorários anteriormente fixados, os quais ficam fixados em: R$ 1.100,00. Oficie-se ao perito, nos termos da decisão de fls. 136/137. Cumpra-se.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 16:16

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:15

Prazo em Curso

04/05/2023, 15:16

Documento Digitalizado

04/05/2023, 15:15

Expedição de Carta.

03/05/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 07:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 06:57

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 11:44

Emissão da Relação

23/11/2022, 08:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

12/08/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:18

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

25/07/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:38

Despacho Saneador

19/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 07:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:51

Prazo em Curso

01/04/2022, 05:54

Emissão da Relação

01/04/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 05:53

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2022, 20:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:52

Prazo em Curso

09/03/2022, 06:34

Emissão da Relação

09/03/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2022, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:32

Expedição de Carta.

13/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 15:22

Recebida petição inicial

07/12/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:01

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 16:57

Informação do Sistema

29/10/2021, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 16:35

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 15:22

Interlocutória

•19/07/2022, 15:38

Despacho

•16/11/2022, 18:52

Despacho

•23/08/2023, 18:27

Interlocutória

•15/05/2024, 17:46

Despacho

•30/09/2025, 12:43