Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001240-08.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:55

Registro de Sentença

05/11/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:37

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:30

Documentos

Interlocutória

•20/04/2023, 18:10

Interlocutória

•20/04/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:55

Registro de Sentença

05/11/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:37

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:27

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:27

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 14:56

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:55

Documento Digitalizado

30/09/2025, 13:14

Documento Digitalizado

30/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 12:05

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

24/09/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 10:00

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:45

Juntada de Informações

19/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 03:50

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:31

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 16:34

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:34

Juntada de Informações

26/08/2025, 16:33

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 06:04

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 16:58

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:42

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:14

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:06

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:04

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:16

Processo Reativado

27/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:32

Informação do Sistema

23/03/2025, 09:50

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:07

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neuza de Castro Ozuna - Intimação - ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0001240-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. 1. - Certifique, a escrivania, se a intimação determinada às fl. 210, infra, foi feita através do CEAB/DJ; e, em caso negativo, providencie-na. 2. - Noutra senda, a referida "execução invertida" não encontra previsão em nosso ordenamento jurídico. É ônus da Autora e não da autarquia elaborar os cálculos daquilo que lhe é devido e instruir a futura ação de execução com o respectivo demonstrativo atualizado de seu crédito. Vale destacar que as informações e dados necessários à identificação do quantum devido, em sua maioria, estão indicados na parte dispositiva da sentença (fls. 210/211), restando a Autora buscar administrativamente, aqueles, eventualmente, ainda não conhecidos ou relacionados a fatos supervenientes ao julgamento. 3. - Intimem-se. Cumpra-se, no mais, a referida sentença.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:55

Processo Reativado

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:34

Informação do Sistema

09/09/2024, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Neuza de Castro Ozuna - Despacho f. 232: stando a autarquia Ré plenamente ciente dos termos da sentença proferida nestes autos (fls. 22/23 e 231), aguarde-se pelo decurso do prazo outrora fixado para implantação do benefício em favor da Autora. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS) Processo 0001240-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:37

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:35

Processo Reativado

22/08/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:57

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/05/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:20

Registro de Sentença

16/05/2024, 16:20

Homologada a Transação

16/05/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:40

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:26

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:27

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:00

Expedição de Carta.

06/12/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza de Castro Ozuna - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADA(O)(S) da designação de perícia judicial a ser realizada no(a) autor(A) no dia 08 de Abril de 2024 às 09h20m., no Consultório médico do Dr. Emerson da Costa Bongiovanni, localizado na Rua Presidente Vargas, n.1695, sala 909, Edifício Dourados Intimação - ADV: Sandra Martins Pereira (OAB 14014/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0001240-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 14:30

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:30

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:59

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 13:22

Expedição de Carta.

17/11/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:32

Prazo em Curso

15/09/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 13:21

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 17:44

Despacho Saneador

26/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:33

Prazo em Curso

26/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 20:16

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 08:00

Prazo em Curso

05/05/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/05/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:54

Informação do Sistema

20/04/2023, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2023, 18:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:11

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:11

Despacho

•20/04/2023, 18:11

Despacho

•25/04/2023, 18:42

Interlocutória

•26/07/2023, 17:44

Sentença

•16/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:04

Despacho

•20/08/2024, 17:56

Despacho

•29/10/2024, 16:07

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•20/04/2023, 18:10

Interlocutória

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:10

Despacho

•20/04/2023, 18:11

Despacho

•20/04/2023, 18:11

Despacho

•25/04/2023, 18:42

Interlocutória

•26/07/2023, 17:44

Sentença

•16/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:04

Despacho

•20/08/2024, 17:56

Despacho

•29/10/2024, 16:07

Despacho

•04/02/2025, 14:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2025, 17:32

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•03/04/2025, 14:26

Despacho

•08/04/2025, 14:15

Despacho

•09/06/2025, 13:14

Despacho

•05/09/2025, 14:37

Sentença

•05/11/2025, 13:55