Cumprimento de sentença 0800301-07.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.757,09

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 18:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:17

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 18:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 15:18

Interlocutória

•18/08/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:17

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 12:10

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:11

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 16:27

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:34

Proferida decisão interlocutória

12/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:20

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:34

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2025, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/12/2024, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:09

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Alberto Ledesma Dias - Réu: Coeso - Cooperativa de Energizacao e Desenvolvimento Rural do Sudoeste Sulmatogrossense - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência do Juizado suscitada pela parte requerida, declaro a causa complexa e julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 3º e 51, II da Lei n. 9.099/95.****HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/1995." Intimação - ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 14738A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0800301-07.2021.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

06/11/2024, 16:25

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:25

Expedição de NULL.

06/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Memoriais

10/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de Memoriais

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2024 03:43:46, Juizado Especial Adjunto.

25/03/2024, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Alberto Ledesma Dias - Réu: Coeso - Cooperativa de Energizacao e Desenvolvimento Rural do Sudoeste Sulmatogrossense - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 331. Data e Hora da Audiência: Intimação - ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 14738A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0800301-07.2021.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 12:44

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/03/2024 03:40:03, Juizado Especial Adjunto.

04/03/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

04/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2024, 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 07:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 11:33:30, Juizado Especial Adjunto.

23/02/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 13:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/03/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Alberto Ledesma Dias - Réu: Coeso - Cooperativa de Energizacao e Desenvolvimento Rural do Sudoeste Sulmatogrossense - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 215. Data: 19/02/2024 Hora 13:1 Intimação - ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 14738A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0800301-07.2021.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2024, 09:33

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:49

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Alberto Ledesma Dias - Réu: Coeso - Cooperativa de Energizacao e Desenvolvimento Rural do Sudoeste Sulmatogrossense - Intima-se as partes da designação de audiência, conforme certidão de p. 215. Intimação - ADV: Fernando Friolli Pinto (OAB 12233/MS), Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 14738A/MS), Ana Carolina Rojas Pavão (OAB 19353/MS) Processo 0800301-07.2021.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 17:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/02/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

04/12/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:55

Prazo em Curso

27/04/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:17

Emissão da Relação

25/04/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

23/08/2022, 23:52

Prazo em Curso

29/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:56

Emissão da Relação

23/05/2022, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:39

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/10/2021, 18:36

Documento Digitalizado

01/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:42

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:13

Documento Digitalizado

23/08/2021, 15:12

Expedição de Carta precatória.

19/08/2021, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:40

Conclusos para decisão

03/08/2021, 20:39

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 12:16

Informação do Sistema

03/08/2021, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 01:55

Despacho

•31/03/2022, 17:28

Despacho

•28/03/2023, 16:06

Despacho

•06/11/2023, 14:19

Sentença (Outras)

•06/11/2024, 16:25

Sentença

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•11/12/2024, 16:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/12/2025, 17:25

Interlocutória

•12/02/2026, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 12:10

Despacho

•11/03/2026, 13:22

Despacho

•20/03/2026, 18:18

Interlocutória

•07/04/2026, 17:17