Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805384-83.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.244,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:47

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:23

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:47

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:46

Documento Digitalizado

09/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:55

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

13/08/2025, 05:17

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:03

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 06:53

Emissão da Relação

08/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:32

Registro de Sentença

07/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:32

Expedição de NULL.

07/07/2025, 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:34

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 13:04

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 13:44

Recebida petição inicial

24/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/12/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Lucineia da Silva Stroppa Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805384-83.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas, por isenção legal. Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Lucineia da Silva Stroppa Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incluso auto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805384-83.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 03:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 03:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 17:04

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805384-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Decisão: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 05:33

Emissão da Relação

31/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 05:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:42

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/07/2024, 11:03

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805384-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por LUCINEIA DA SILVA STROPPA em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento do adicional de 1/3 constitucional refere

11/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 04:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 03:52

Emissão da Relação

10/07/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:44

Registro de Sentença

09/07/2024, 18:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/07/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:44

Expedição de NULL.

09/07/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 05:35

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 05:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805384-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

26/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 05:20

Emissão da Relação

23/02/2024, 05:14

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2024, 15:40

Prazo em Curso

16/02/2024, 02:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805384-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 03:59

Emissão da Relação

15/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 12:33

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:40

Expedição de Carta.

13/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:05

Prazo em Curso

06/12/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805384-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Stroppa - Despacho: Vistos etc. Intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de juntar instrumento de procuração devidamente assinado. (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 10

06/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 06:26

Emissão da Relação

05/12/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:41

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 11:22

Informação do Sistema

06/11/2023, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:20

Sentença (Outras)

•09/07/2024, 18:44

Sentença

•09/07/2024, 18:44

Interlocutória

•30/07/2024, 18:42

Despacho

•24/01/2025, 13:44

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 14:32

Sentença

•07/07/2025, 14:32