Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801398-91.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.093,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:32

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 09:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:58

Prazo em Curso

07/11/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:49

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(86)

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:32

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 09:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:58

Prazo em Curso

07/11/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:49

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:39

Processo Reativado

07/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801398-91.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Aparecida Costa Pereira - SENTENÇA. REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 112/115 mantendo-se a decisão de fls. 10/104 incólume. P.R.I. Ao Juiz togado para homologação. (....) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:54

Registro de Sentença

05/09/2024, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/09/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:19

Expedição de NULL.

05/09/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 21:40

Prazo em Curso

08/04/2024, 04:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:11

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:09

Registro de Sentença

29/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:09

Expedição de NULL.

29/02/2024, 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/02/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 12:40

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801398-91.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Aparecida Costa Pereira - Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 06:59

Emissão da Relação

05/12/2023, 06:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 18:49

Juntada de NULL

31/10/2023, 18:47

Documento Digitalizado

31/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 17:15

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:28

Expedição de Carta.

23/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:25

Retificação de Classe Processual

22/09/2023, 11:23

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:09

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 16:09

Sentença

•29/02/2024, 16:09

Despacho

•05/07/2024, 16:38

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 15:19

Sentença

•05/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:39

Despacho

•10/07/2025, 16:07

Interlocutória

•03/11/2025, 17:49

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