Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800668-60.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 772.509,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:44

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:37

Acolhimento

30/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(286)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:44

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 15:24

Interlocutória

•08/08/2018, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:37

Acolhimento

30/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 11:20

Deferimento

21/10/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:55

Processo Reativado

22/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:35

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Agravado: Osvaldo Pereira Lima Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Interessado: Fundação Hospitalar Enfermeiro Pedro Francisco Soares - Fundação Estatal de Saude de Aparecida do Taboado - Fesat Procurador: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Agravo em Recurso Especial nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/29 do sequencial n. 50002 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Agravado: Osvaldo Pereira Lima Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Interessado: Fundação Hospitalar Enfermeiro Pedro Francisco Soares - Fundação Estatal de Saude de Aparecida do Taboado - Fesat Procurador: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Agravado: Osvaldo Pereira Lima Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Interessado: Fundação Hospitalar Enfermeiro Pedro Francisco Soares - Fundação Estatal de Saude de Aparecida do Taboado - Fesat Procurador: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Recorrido: Osvaldo P Recurso Especial nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Recorrido: Osvaldo P Acórdão - Recurso Especial nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Recorrido: Osvaldo P Recurso Especial nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Emba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Embargado: Osvaldo Perei Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Marcelo Antonio da Silva Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Emba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcelo Antonio da Silva Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Embargado: Osvaldo Pereira Lima Advoga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Antonio da Silva Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Embargado: Osvaldo Pereira Lima Advogado: Leandro José Gue Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Antonio da Silva Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Embargado: Osvaldo Pereira Lima Advogado: Leandro José Gue Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Antonio da Silva Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Embargado: Osvaldo Pereira Lima Advoga Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcelo Antonio da Silva Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Embargado: Osvaldo Pereira Lima Advoga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelo Antonio da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Dougla Acórdão - Apelação Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelo Antonio da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc. Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: João Denami Junior (OAB: 20495/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Dougla Acórdão - Apelação Cível nº 0800668-60.2017.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 08:33

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:27

Prazo em Curso

19/10/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 17:25

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:47

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:54

Juntada de NULL

29/08/2023, 13:52

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:10

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:39

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 13:59

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:59

Registro de Sentença

17/08/2023, 19:59

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:04

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2022, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2022.

17/09/2022, 02:21

Prazo em Curso

08/09/2022, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:06

Prazo em Curso

29/11/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 07:28:53, 1ª Vara.

25/11/2021, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2021, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 19:28

Documento Digitalizado

11/05/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:11

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:15

Prazo em Curso

16/04/2021, 17:48

Prazo em Curso

16/04/2021, 17:48

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 17:43

Expedição de Carta.

16/04/2021, 17:39

Expedição de Carta.

16/04/2021, 17:37

Expedição de Carta.

16/04/2021, 17:36

Emissão da Relação

16/04/2021, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2021, 09:43

Decisão de Saneamento e Organização

10/04/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 09:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 01:00:00, 1ª Vara.

10/04/2021, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:30

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:02

Prazo em Curso

27/07/2020, 17:17

Juntada de NULL

27/07/2020, 15:55

Juntada de Mandado

27/07/2020, 15:55

Prazo em Curso

13/07/2020, 08:11

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 14:09

Prazo em Curso

09/06/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 13:19

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 18:59

Juntada de NULL

08/06/2020, 18:22

Juntada de Mandado

08/06/2020, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:07

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:21

Documento Digitalizado

02/04/2020, 17:14

Documento Digitalizado

20/03/2020, 17:02

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:06

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:48

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:50

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 18:54

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 18:49

Emissão da Relação

17/03/2020, 18:43

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:57

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:08

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 13:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2019, 10:13

Prazo em Curso

24/05/2019, 18:04

Documento Digitalizado

24/05/2019, 18:02

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 15:09

Prazo em Curso

24/04/2019, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2019, 15:25

Prazo em Curso

23/04/2019, 17:59

Documento Digitalizado

23/04/2019, 17:51

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 13:14

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:31

Prazo em Curso

04/04/2019, 18:51

Documento Digitalizado

04/04/2019, 18:41

Documento Digitalizado

04/04/2019, 18:41

Prazo em Curso

03/04/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 14:28

Prazo em Curso

14/02/2019, 17:11

Documento Digitalizado

14/02/2019, 17:11

Documento Digitalizado

14/02/2019, 17:11

Autos preparados para expedição

28/01/2019, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:08

Prazo em Curso

01/10/2018, 15:43

Autos preparados para expedição

24/09/2018, 14:03

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 10:06

Prazo em Curso

18/09/2018, 17:31

Documento Digitalizado

18/09/2018, 17:29

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 17:45

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 17:29

Juntada de NULL

11/09/2018, 13:13

Juntada de Mandado

11/09/2018, 13:13

Juntada de NULL

11/09/2018, 13:12

Juntada de Mandado

11/09/2018, 13:12

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 13:39

Documento Digitalizado

30/08/2018, 17:49

Prazo em Curso

29/08/2018, 14:44

Prazo em Curso

29/08/2018, 14:44

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 13:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 09:25

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 07:31

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 17:33

Emissão da Relação

27/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 08:13

Proferida decisão interlocutória

08/08/2018, 08:13

Conclusos para julgamento

14/05/2018, 10:54

Conclusos para decisão

28/03/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 18:50

Prazo em Curso

31/01/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 22:36

Prazo em Curso

24/11/2017, 18:18

Documento Digitalizado

24/11/2017, 18:09

Juntada de NULL

24/11/2017, 14:24

Juntada de Mandado

24/11/2017, 14:23

Documento Digitalizado

16/11/2017, 18:35

Prazo em Curso

14/11/2017, 13:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 07:31

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 18:27

Expedição de Ofício.

09/11/2017, 18:27

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 18:09

Emissão da Relação

09/11/2017, 17:59

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2017, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2017, 15:21

Prazo em Curso

05/10/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 07:32

Emissão da Relação

03/10/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 13:32

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:12

Juntada de NULL

06/09/2017, 14:45

Juntada de Mandado

06/09/2017, 14:44

Prazo em Curso

27/07/2017, 18:26

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 14:33

Expedição em análise para assinatura

25/07/2017, 15:53

Documento Digitalizado

25/07/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 15:06

Documento Digitalizado

19/07/2017, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 15:25

Prazo em Curso

18/07/2017, 17:01

Documento Digitalizado

18/07/2017, 16:25

Documento Digitalizado

18/07/2017, 16:25

Documento Digitalizado

18/07/2017, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 13:53

Prazo em Curso

04/07/2017, 16:05

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:26

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:26

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 16:26

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:24

Conclusos para despacho

10/05/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 17:56

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 17:48

Despacho

•17/03/2020, 16:57

Interlocutória

•10/04/2021, 09:43

Sentença

•17/08/2023, 19:59

Despacho

•16/07/2025, 09:56

Acórdão

•16/07/2025, 09:56

Acórdão

•16/07/2025, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 10:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2025, 15:50

Interlocutória

•21/10/2025, 11:20

Interlocutória

•30/03/2026, 18:37