Execução Fiscal 0805299-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.497,55

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO EMANUEL LIMA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:57

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, José Pedro Emanuel Lima Garcia Processo 0805299-09.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: José Pedro Emanuel Lima Garcia - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:21

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:21

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:02

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:57

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, José Pedro Emanuel Lima Garcia Processo 0805299-09.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: José Pedro Emanuel Lima Garcia - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:40

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:21

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

18/11/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:26

Expedição de Carta.

01/03/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 07:44

Recebida petição inicial

28/02/2023, 07:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:50

Sentença

•04/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:50