Execução Fiscal 0108166-83.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.207,38

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

GESSI CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

09/05/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:50

Documento Digitalizado

23/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 09:56

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Gessi Carlos Ferreira Processo 0108166-83.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Gessi Carlos Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:32

Todas as movimentações(152)

Juntada de Ofício

09/05/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:50

Documento Digitalizado

23/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•28/01/2015, 14:21

Despacho

•28/01/2015, 14:21

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Gessi Carlos Ferreira Processo 0108166-83.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Gessi Carlos Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:15

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2023, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:48

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:50

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 14:34

Conclusos para despacho

09/08/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2016, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 13:14

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2016, 19:00

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2015, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2015.

14/05/2015, 16:03

Prazo em Curso

06/04/2015, 12:54

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 14:32

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 14:10

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 14:22

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 14:21

Autos preparados para expedição

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2010, 12:00

Despacho

•28/01/2015, 14:21

Despacho

•26/07/2016, 14:54

Despacho

•22/08/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:17

Sentença

•04/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:32