Execução Fiscal 0108579-96.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.063,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARCIANA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marciana Freitas Processo 0108579-96.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Marciana Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:15

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:55

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marciana Freitas Processo 0108579-96.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Marciana Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2013, 16:19

Despacho

•12/03/2013, 16:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:15

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2023, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 16:45

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:42

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 11:21

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2016, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 16:23

Processo Desarquivado

28/03/2016, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:53

Suspenso em Cartório

26/08/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 18:01

Conclusos para despacho

09/02/2015, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2014, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 13:10

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2014, 17:45

Conclusos para decisão

16/04/2014, 15:49

Conclusos para despacho

15/04/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2010, 12:00

Despacho

•12/03/2013, 16:19

Despacho

•22/04/2014, 17:45

Despacho

•06/04/2015, 18:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:30

Sentença

•04/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:32