Execução Fiscal 0800859-39.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 250,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Cristina da Silva Me Processo 0800859-39.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Andreia Cristina da Silva Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 22:51

Emissão da Relação

04/12/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:34

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 11:15

Documentos

Despacho

•17/04/2020, 17:54

Despacho

•21/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andreia Cristina da Silva Me Processo 0800859-39.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Andreia Cristina da Silva Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 22:51

Emissão da Relação

04/12/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:34

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 18:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2022, 15:22

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2022, 16:14

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:36

Prazo em Curso

18/05/2022, 17:07

Juntada de NULL

18/05/2022, 16:38

Juntada de Mandado

18/05/2022, 16:38

Prazo em Curso

24/02/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 18:04

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 08:46

Prazo em Curso

10/01/2022, 15:50

Documento Digitalizado

10/01/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 12:48

Documento Digitalizado

17/12/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:59

Juntada de NULL

13/12/2021, 17:57

Juntada de Mandado

13/12/2021, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:34

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:52

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

04/02/2021, 09:43

Prazo em Curso

29/06/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 18:35

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 17:54

Despacho de recebimento da inicial

17/04/2020, 17:54

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 15:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 11:26

Despacho

•26/05/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:18

Sentença

•04/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:20