Execução Fiscal 0801279-13.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 936,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

JONATAS DOMINGUES SOARES - MEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:54

Documento Digitalizado

19/04/2024, 13:24

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:00

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Jonatas Domingues Soares - MEI Processo 0801279-13.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Jonatas Domingues Soares - MEI - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:54

Documento Digitalizado

19/04/2024, 13:24

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:00

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:53

Documentos

Interlocutória

•31/08/2017, 19:00

Interlocutória

•30/11/2017, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Jonatas Domingues Soares - MEI Processo 0801279-13.2017.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Jonatas Domingues Soares - MEI - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:18

Registro de Sentença

04/12/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 15:42

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:50

Arquivado Provisoriamente

04/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 13:11

Processo Desarquivado

31/01/2022, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:08

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 12:06

Documento Digitalizado

11/03/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2020, 09:45

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 11:20

Prazo em Curso

22/01/2020, 11:41

Documento Digitalizado

22/01/2020, 11:41

Juntada de Informações

14/11/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2019, 12:12

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:29

Prazo em Curso

02/09/2019, 12:28

Documento Digitalizado

02/09/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 09:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2019, 09:11

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:38

Prazo em Curso

05/02/2019, 07:37

Documento Digitalizado

05/02/2019, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2019, 09:44

Expedição de Carta.

18/01/2019, 09:43

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 08:31

Documento Digitalizado

16/01/2019, 15:49

Documento Digitalizado

16/01/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2019, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2019.

11/01/2019, 07:53

Prazo em Curso

02/04/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:51

Documento Digitalizado

28/03/2018, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2018, 18:18

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 10:08

Despacho Saneador

23/03/2018, 10:08

Conclusos para despacho

21/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 12:08

Prazo em Curso

26/02/2018, 09:56

Documento Digitalizado

26/02/2018, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2018, 10:28

Expedição de Ofício.

31/01/2018, 10:27

Expedição em análise para assinatura

30/01/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 15:39

Proferida decisão interlocutória

30/11/2017, 15:39

Conclusos para despacho

08/11/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 10:56

Prazo em Curso

26/10/2017, 08:30

Documento Digitalizado

26/10/2017, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

18/09/2017, 07:40

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 07:40

Expedição em análise para assinatura

15/09/2017, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 19:00

Despacho Saneador

31/08/2017, 19:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 18:42

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 14:32

Interlocutória

•23/03/2018, 10:08

Interlocutória

•08/08/2019, 09:11

Interlocutória

•14/11/2019, 12:12

Interlocutória

•11/03/2020, 09:45

Sentença

•04/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:19