Execução Fiscal 0000433-24.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 662,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JUVENIL FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Juvenil Ferreira Processo 0000433-24.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Juvenil Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 14:48

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:47

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•27/08/2012, 18:03

Despacho

•27/08/2012, 18:03

01/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Juvenil Ferreira Processo 0000433-24.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Juvenil Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 14:48

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:38

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 05:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2023, 14:58

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:57

Declarada incompetência

18/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:54

Processo Desarquivado

13/04/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:16

Arquivado Provisoriamente

08/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2018, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:22

Processo Desarquivado

26/06/2018, 16:16

Suspenso em Cartório

22/01/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2017, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 15:05

Processo Desarquivado

14/08/2017, 15:27

Arquivado Provisoriamente

05/09/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:17

Conclusos para despacho

17/06/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2016, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2016.

17/06/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

21/01/2016, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2015, 01:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2015, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2015.

11/09/2015, 13:12

Prazo em Curso

10/08/2015, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2015.

10/08/2015, 14:12

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 17:44

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 16:20

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 16:20

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 18:02

Conclusos para despacho

25/03/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 17:12

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2015, 16:52

Documento Digitalizado

09/01/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 14:17

Prazo em Curso

16/12/2014, 15:44

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 17:31

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 17:31

Expedição de Carta.

28/08/2014, 17:23

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 16:30

Conclusos para despacho

22/01/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 17:54

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2010, 12:00

Despacho

•27/08/2012, 18:03

Despacho

•29/04/2013, 15:26

Despacho

•10/02/2014, 16:30

Despacho

•03/08/2015, 19:26

Despacho

•21/06/2016, 16:39

Interlocutória

•18/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:33

Sentença

•04/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:27