Execução Fiscal 0801747-68.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.652,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

MAURO CORREA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 9573·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Autor

PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 19642·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 07:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Mauro Correa Lima Processo 0801747-68.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Mauro Correa Lima - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:46

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 07:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•23/08/2016, 19:49

Despacho

•27/09/2017, 17:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Mauro Correa Lima Processo 0801747-68.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Mauro Correa Lima - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:46

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:07

Registro de Sentença

04/12/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:26

Processo Desarquivado

04/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:49

Arquivado Provisoriamente

30/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/06/2023, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 17:44

Processo Desarquivado

29/06/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:12

Arquivado Provisoriamente

09/06/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 07:51

Processo Reativado

09/06/2021, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:48

Arquivado Provisoriamente

07/11/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2018, 16:19

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:18

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2018, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:54

Conclusos para despacho

04/06/2018, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2018.

04/06/2018, 08:38

Prazo em Curso

23/01/2018, 18:02

Documento Digitalizado

23/01/2018, 18:00

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

19/01/2018, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2018, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2018, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 18:54

Prazo em Curso

24/10/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 13:24

Documento Digitalizado

24/10/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 12:16

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 16:04

Juntada de Informações

27/09/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 17:38

Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:33

Conclusos para despacho

18/04/2017, 18:28

Documento Digitalizado

18/04/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 09:38

Documento Digitalizado

27/03/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 18:19

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 13:45

Juntada de NULL

27/03/2017, 13:44

Documento Digitalizado

27/03/2017, 13:44

Juntada de Mandado

27/03/2017, 13:42

Prazo em Curso

16/02/2017, 18:47

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 13:25

Expedição em análise para assinatura

14/02/2017, 08:41

Autos preparados para expedição

13/02/2017, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:02

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2017, 08:07

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2017, 12:46

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

22/11/2016, 09:07

Expedição de Carta.

18/11/2016, 19:13

Expedição em análise para assinatura

18/11/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 08:59

Autos preparados para expedição

11/11/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 09:30

Prazo em Curso

09/11/2016, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2016, 00:00

Prazo em Curso

21/10/2016, 16:49

Expedição de Ofício.

18/10/2016, 18:07

Expedição em análise para assinatura

18/10/2016, 17:06

Autos preparados para expedição

04/10/2016, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 16:45

Documento Digitalizado

04/10/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 16:43

Prazo em Curso

23/09/2016, 08:01

Expedição de Ofício.

22/09/2016, 19:22

Expedição em análise para assinatura

22/09/2016, 10:10

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:03

Prazo em Curso

09/09/2016, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 19:53

Documento Digitalizado

09/09/2016, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 19:43

Prazo em Curso

30/08/2016, 07:29

Expedição de Ofício.

26/08/2016, 18:29

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 19:49

Despacho de recebimento da inicial

23/08/2016, 19:49

Conclusos para despacho

17/08/2016, 18:29

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 13:39

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 13:37

Interlocutória

•04/10/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:01

Sentença

•04/12/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:24