Execução Fiscal 0000777-34.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.429,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CORUMBA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Corumbá Processo 0000777-34.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Corumbá - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:37

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:43

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:46

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Corumbá Processo 0000777-34.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Corumbá - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/07/2012, 17:55

Despacho

•05/07/2013, 11:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:37

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:43

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2023, 13:15

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 14:49

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:31

Arquivado Provisoriamente

18/05/2017, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2016, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2016, 10:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2016, 16:31

Conclusos para decisão

12/12/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:14

Conclusos para decisão

04/12/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2015, 16:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/10/2015, 21:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2015, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2015.

15/10/2015, 16:50

Prazo em Curso

04/09/2015, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 08:56

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 17:48

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 17:48

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2015, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2015, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2014, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2014, 16:26

Conclusos para decisão

15/10/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 17:06

Juntada de NULL

30/04/2014, 17:05

Documento Digitalizado

30/04/2014, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 17:04

Prazo em Curso

15/04/2014, 14:15

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 09:21

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 18:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 18:55

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:00

Despacho

•26/10/2014, 16:26

Despacho

•26/08/2015, 18:27

Despacho

•29/01/2016, 19:18

Interlocutória

•22/12/2016, 10:46

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:22

Sentença

•04/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:31