Execução Fiscal 0000764-06.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.660,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PIASSA AVICULTURA E COMERCIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Piassa Avicultura e Comércio Ltda. Processo 0000764-06.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Piassa Avicultura e Comércio Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:42

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:43

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Piassa Avicultura e Comércio Ltda. Processo 0000764-06.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Piassa Avicultura e Comércio Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•29/10/2015, 18:47

Despacho

•29/10/2015, 18:48

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:42

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:43

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2023, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 18:53

Desapensado do processo número do processo

31/10/2023, 17:57

Desapensado do processo número do processo

31/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:33

Arquivado Provisoriamente

24/05/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 18:48

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2017, 18:45

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2017, 18:45

Autos preparados para expedição

08/08/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 14:02

Conclusos para despacho

03/08/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 10:59

Processo Desarquivado

03/12/2015, 14:02

Suspenso em Cartório

29/10/2015, 18:49

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Documento Digitalizado

29/10/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 13:12

Processo convertido em eletrônico

19/10/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 12:05

Prazo em Curso

13/10/2015, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/10/2015, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2014, 11:52

Processo Reativado

18/03/2014, 13:34

Suspenso em Cartório

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

21/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2010, 12:00

Despacho

•08/08/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:56

Sentença

•04/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:29