Execução Fiscal 0000398-30.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 879,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DANIEL DA COSTA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:58

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel da Costa Silva Processo 0000398-30.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel da Costa Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 18:30

Emissão da Relação

04/12/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:33

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:33

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 07:58

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel da Costa Silva Processo 0000398-30.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel da Costa Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•06/09/2013, 15:10

Despacho

•06/09/2013, 15:10

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 18:30

Emissão da Relação

04/12/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:33

Registro de Sentença

04/12/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2023, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 14:30

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:37

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:27

Conclusos para despacho

10/11/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/07/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 15:16

Conclusos para despacho

22/06/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2015.

05/10/2015, 12:56

Prazo em Curso

16/09/2015, 15:28

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:26

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:26

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:26

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:26

Documento Digitalizado

16/09/2015, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 15:25

Prazo em Curso

03/07/2015, 15:14

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 15:05

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 14:46

Autos preparados para expedição

24/06/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2015, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2015, 11:12

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2014, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2014.

01/10/2014, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2014, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 02:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

15/06/2011, 12:00

Despacho

•14/06/2015, 11:12

Despacho

•04/07/2016, 16:07

Despacho

•10/01/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:38

Sentença

•04/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:30