Cumprimento de sentença 0803933-18.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.246,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

20/03/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:23

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:59

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:50

Informação do Sistema

17/09/2025, 22:40

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:31

Juntada de NULL

22/07/2025, 16:07

Juntada de Mandado

22/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(207)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

20/03/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 08:23

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2022, 14:25

Despacho

•31/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:23

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:59

Documento Digitalizado

11/11/2025, 16:50

Informação do Sistema

17/09/2025, 22:40

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:31

Juntada de NULL

22/07/2025, 16:07

Juntada de Mandado

22/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:20

Prazo em Curso

13/06/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2025, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 14:35

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:34

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:04

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:04

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 21:58

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 20:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 23:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 02:04

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:57

Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:56

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:33

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:51

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thiago Oliveira Krein (OAB 21295/MS), Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0803933-18.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia de Oliveira Santi - Exectdo: Ercílio Barbosa dos Santos - Tendo em vista a concordância das partes, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 197. Sem custas e sem honorários advocatícios. Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/01/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:27

Outras Decisões

22/01/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:58

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0803933-18.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia de Oliveira Santi - Exectdo: Ercílio Barbosa dos Santos - Intimação para manifestar em 10 dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:15

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thiago Oliveira Krein (OAB 21295/MS), Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0803933-18.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia de Oliveira Santi - Exectdo: Ercílio Barbosa dos Santos - Vistos, etc. Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 12:10

Despacho Saneador

29/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:03

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0803933-18.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia de Oliveira Santi - Exectdo: Ercílio Barbosa dos Santos - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 194-196, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

29/06/2024, 07:28

Documento Digitalizado

28/06/2024, 17:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:02

Prazo em Curso

23/05/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

21/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 09:43

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 21:11

Prazo em Curso

13/05/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ercílio Barbosa dos Santos Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Apelada: Patricia de Oliveira Santi Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelação Cível nº 0803933-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, acolho a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal suscitada de ofício e não conheço

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ercílio Barbosa dos Santos Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Apelada: Patricia de Oliveira Santi Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelação Cível nº 0803933-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, a ser eventualmente

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ercílio Barbosa dos Santos Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Apelada: Patricia de Oliveira Santi Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Apelação Cível nº 0803933-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ercílio Barbosa dos Santos Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Apelada: Patricia de Oliveira Santi Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelação Cível nº 0803933-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, deve ser redistribuído o presente recurso à 3ª Câmara Cível, sob a relatoria do Des. Marco André Nogueira Hanson, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ercílio Barbosa dos Santos Advogado: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB: 27677/MS) Apelada: Patricia de Oliveira Santi Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0803933-18.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 12:34

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2023, 16:30

Prazo em Curso

06/10/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:27

Registro de Sentença

13/09/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:21

Prazo em Curso

31/08/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:45

Prazo em Curso

14/08/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:20

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 22:30

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2023, 06:45

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

26/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:04

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:11

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:52

Expedição de Carta.

15/02/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 12:51

Emissão da Relação

24/01/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:48

Prazo em Curso

30/11/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:37

Juntada de Mandado

21/11/2022, 13:30

Juntada de NULL

21/11/2022, 13:30

Prazo em Curso

21/10/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 17:15

Prazo em Curso

13/10/2022, 12:26

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 06:05

Emissão da Relação

20/09/2022, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 14:10

Despacho Saneador

19/09/2022, 14:10

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

13/09/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:23

Informação do Sistema

30/08/2022, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:25

Interlocutória

•19/09/2022, 14:10

Despacho

•06/12/2022, 10:21

Despacho

•01/08/2023, 16:16

Despacho

•23/08/2023, 17:19

Sentença

•13/09/2023, 16:26

Despacho

•21/02/2024, 13:58

Interlocutória

•25/06/2024, 17:50

Despacho

•01/07/2024, 20:04

Interlocutória

•29/07/2024, 12:10

Interlocutória

•22/01/2025, 15:27

Interlocutória

•06/02/2025, 17:33

Despacho

•08/05/2025, 21:58

Interlocutória

•11/11/2025, 16:50

Todos os documentos(16)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2022, 14:25

Despacho

•31/08/2022, 16:28

Interlocutória

•19/09/2022, 14:10

Despacho

•06/12/2022, 10:21

Despacho

•01/08/2023, 16:16

Despacho

•23/08/2023, 17:19

Sentença

•13/09/2023, 16:26

Despacho

•21/02/2024, 13:58

Interlocutória

•25/06/2024, 17:50

Despacho

•01/07/2024, 20:04

Interlocutória

•29/07/2024, 12:10

Interlocutória

•22/01/2025, 15:27

Interlocutória

•06/02/2025, 17:33

Despacho

•08/05/2025, 21:58

Interlocutória

•11/11/2025, 16:50

Despacho

•24/02/2026, 08:23