Agravo em Recurso Especial 1423331-16.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 202.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ

Autor

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-ME

CNPJ

Reu

CONSORCIO UFN III

CNPJ

TERCEIRO

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISABETE BARBOSA RUBERTO

OAB/RJ 169700·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/MS 9527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:44

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 09:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2192698 (2022/0257387-3)

19/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:26

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 15:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 15:41

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:44

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 09:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2192698 (2022/0257387-3)

19/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:26

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/12/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 15:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 15:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2026, 21:10