Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001185-58.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

SAMUEL HEITOR QUIRINO DOS ANJOS

TERCEIRO

JOCILEIDE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEYSE QUIRINO DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MIKHAIL OLEGÁRIO MONTEIRO

OAB/MS 21315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO FERREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

SAMUEL HEITOR QUIRINO DOS ANJOS

TERCEIRO

JOCILEIDE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEYSE QUIRINO DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA CHAPARRO DO NASCIMENTO GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2026, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:11

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2026, 17:42

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:30

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:55

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2026, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 06:20

Despacho

•20/09/2023, 17:54

14/04/2026, 16:11

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2026, 17:42

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:30

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:55

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:11

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:07

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:56

Prazo em Curso

13/01/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:13

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 14:24

Evolução da Classe Processual

08/03/2024, 18:15

Recebida a denúncia

08/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 12:55

Juntada de NULL

15/01/2024, 12:12

Juntada de Mandado

15/01/2024, 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mikhail Olegário Monteiro (OAB 21315/MS) Processo 0001185-58.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Rodrigo Ferreira dos Anjos - Intimação do Advogado do Autor do Fato para comperecer à audiência de Suspensão Processo Penal (lei 9.099/95), que será realizada na sala de audiências do Juizado no dia 05 de março de 2024, às 17:00h, situado à Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8682, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], para fins de Suspens

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:36

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2023, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 13:44

Prazo em Curso

05/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 13:36

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 03:08:31, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 14:47

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2023, 08:53

Documento Digitalizado

18/10/2023, 14:44

Documento Digitalizado

18/10/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Denúncia

16/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 22:05

Manifestação do Ministério Público

26/07/2023, 19:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:50

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:25

Prazo em Curso

08/05/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 23:11

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 18:24

Manifestação do Ministério Público

02/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 06:20

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:51

Manifestação do Ministério Público

03/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 02:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 21:30

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:22

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:22

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 21:22

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 21:21

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2022 04:58:40, 11ª Vara do Juizado Especial C.

11/04/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2022, 17:23

Documento Digitalizado

18/03/2022, 16:16

Documento Digitalizado

18/03/2022, 16:16

Documento Digitalizado

15/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:20

Documento Digitalizado

09/02/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2023, 15:43

Termo de Audiência (Outros)

•08/03/2024, 16:02

Interlocutória

•14/04/2026, 16:11