Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800239-59.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.083,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

IZA ROMEIRO

CPF

Reu

ALFREDO GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUFINA INZABALD GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVO GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO DE MEDEIROS

OAB/MS 11064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:32

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 00:03

Despacho Saneador

24/11/2025, 00:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:58

Emissão da Relação

17/03/2025, 09:48

Todas as movimentações(158)

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:32

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:29

Documentos

Interlocutória

•29/03/2017, 11:10

Interlocutória

•06/07/2017, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 00:03

Despacho Saneador

24/11/2025, 00:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:58

Emissão da Relação

17/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 07:44

Rejeição

27/02/2025, 07:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:29

Informação do Sistema

09/07/2024, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

22/06/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/06/2024, 14:22

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 20:00

Prazo em Curso

15/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iza Romeiro - intimação do inteiro teor da certidão, a qual informou o julgamento do recurso tema 692/STJ Intimação - ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800239-59.2017.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 14:43

Emissão da Relação

05/12/2023, 14:42

Processo Desarquivado

05/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:51

Arquivado Provisoriamente

25/10/2022, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:05

Suspenso em Cartório

27/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.

25/06/2022, 01:00

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 15:05

Emissão da Relação

12/04/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 07:57

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 07:57

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.

12/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:31

Documento Digitalizado

21/05/2020, 23:02

Documento Digitalizado

21/05/2020, 23:02

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 15:31

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 15:31

Prazo em Curso

29/04/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:59

Emissão da Relação

24/04/2020, 16:57

Transitado em Julgado em data

24/04/2020, 16:57

Documento Digitalizado

11/04/2020, 21:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/03/2020, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 10:57

Expedição em análise para assinatura

23/01/2018, 10:05

Documento Digitalizado

17/01/2018, 15:11

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 13:57

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 16:34

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2017, 21:30

Juntada de Ofício

16/11/2017, 18:59

Prazo em Curso

31/10/2017, 15:34

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2017, 13:11

Emissão da Relação

27/10/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 17:01

Prazo em Curso

04/09/2017, 12:34

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:05

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

01/09/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 12:25

Registro de Sentença

01/09/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 10:11

Julgado procedente o pedido

30/08/2017, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2017 03:00:16, 1ª Vara.

30/08/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 18:17

Conclusos para despacho

14/08/2017, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2017, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 12:31

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:35

Prazo em Curso

28/07/2017, 13:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 12:47

Emissão da Relação

27/07/2017, 12:20

Juntada de NULL

26/07/2017, 16:15

Juntada de Mandado

26/07/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 18:34

Documento Digitalizado

17/07/2017, 18:34

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 13:21

Prazo em Curso

11/07/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 12:00

Emissão da Relação

07/07/2017, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2017, 14:58

Autos preparados para expedição

07/07/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2017 02:30:00, 1ª Vara.

06/07/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 09:51

Despacho Saneador

06/07/2017, 09:51

Conclusos para despacho

12/06/2017, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2017, 15:32

Prazo em Curso

22/05/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 12:23

Emissão da Relação

19/05/2017, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2017, 17:45

Prazo em Curso

10/04/2017, 12:39

Documento Digitalizado

10/04/2017, 09:04

Expedição de Carta.

31/03/2017, 12:53

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 13:28

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 11:10

Despacho Saneador

29/03/2017, 11:10

Conclusos para despacho

23/03/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 12:30

Despacho

•11/01/2018, 16:35

Interlocutória

•31/03/2022, 07:57

Despacho

•30/04/2024, 02:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 15:00

Interlocutória

•27/02/2025, 07:44

Interlocutória

•24/11/2025, 00:03