Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801452-42.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.967,30

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:38

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:48

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:08

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:06

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:38

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 20:03

Interlocutória

•05/12/2023, 13:51

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legal

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Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:48

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:08

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:53

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:45

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:42

Documento Digitalizado

21/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 10:07

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 10:42

Prazo em Curso

10/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801452-42.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gildo de Lima Costa, Verginia Maciel Martines, Nildo de Morais Ramos - Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, com fundamento no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e art. 8º, §3º, da Resolução CNJ nº 303/2019, devendo ser observadas as normas e procedimentos pertinentes, especialmente, aquelas constantes do Guia Procedimental do Servidor (GPS). Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 08:44

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:44

Prazo em Curso

26/11/2024, 15:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:09

Despacho Saneador

25/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 15:38

Prazo em Curso

21/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:06

Prazo em Curso

30/10/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801452-42.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gildo de Lima Costa, Verginia Maciel Martines, Nildo de Morais Ramos - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito destes, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer como válidos os cálculos da parte executada visto às fls. 477/479, 492/494 e 500/502, com os valores ali apontados, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (......) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 09:28

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:16

Expedição de NULL.

15/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 19:54

Informação do Sistema

09/10/2024, 13:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 13:49

Despacho Saneador

04/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801452-42.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gildo de Lima Costa, Verginia Maciel Martines, Nildo de Morais Ramos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 18:10

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/09/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gildo de Lima Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Nildo de Morais Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801452-42.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gildo de Lima Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Nildo de Morais Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801452-42.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2024, 18:45

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801452-42.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gildo de Lima Costa, Verginia Maciel Martines, Nildo de Morais Ramos - Decisão: Trata-se de recurso inominado. O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especia

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 09:11

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2024, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 20:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 08:15

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:38

Registro de Sentença

22/02/2024, 14:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:38

Expedição de NULL.

22/02/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2023, 12:46

Prazo em Curso

07/12/2023, 03:48

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801452-42.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gildo de Lima Costa, Verginia Maciel Martines, Nildo de Morais Ramos - Decisão: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação. Havendo interesse das partes em produzir provas, designe audiência de instrução e julgamento, procedendo-se as intimações necessárias. Prazo 15 dias.

06/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 15:24

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 13:51

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:13

Prazo em Curso

10/07/2023, 03:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 01:15

Emissão da Relação

07/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:20

Expedição de Carta.

18/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 20:03

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 05:51

Retificação de Classe Processual

09/05/2023, 05:50

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 17:25

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 14:38

Sentença

•22/02/2024, 14:38

Interlocutória

•11/04/2024, 20:03

Interlocutória

•04/10/2024, 13:49

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 14:16

Sentença

•15/10/2024, 14:16

Interlocutória

•25/11/2024, 17:09