Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felisberto Ferreira Brites - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 356: Deixo de conhecer a impugnação da parte executada, bem como a petição da parte exequente, ante a ausência de interesse de agir, em decorrência da inadequação da via eleita. Em suma, já consta sentença na lide, razão pela qual eventual discordância da parte executada deve ser manifestada por meio do competente recurso de apelaçãoa.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024, 20:54
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 07:53
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 15:25
Recebidos os autos
02/12/2024, 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024, 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024, 15:59
Juntada de Petição de tipo
11/11/2024, 19:09
Ato ordinatório praticado
02/11/2024, 08:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024, 20:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felisberto Ferreira Brites - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 337-341.
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 17:22
Juntada de Petição de tipo
31/10/2024, 13:39
Juntada de Petição de tipo
31/10/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
26/10/2024, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felisberto Ferreira Brites - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 333:Vistos, etc A parte ré informou nos autos, conforme petição de fls. 318/319, o pagamento voluntário da obrigação, não havendo discordância da parte autora, razão pela qual o feito deve ser extinto por pagamento. É bem verdade que parte executada peticionou novamente às fls. 318/319 informando que só uma parte do valor depositado é incontroverso, mas tal petição viola manifestamente a preclusão consumativa. Nesse prisma, nota-se que a petição que comunica o pagamento não fez qualquer ressalva e ainda deixou claro que estava sendo realizada a quitação total, com pedido de extinção do feito, inclusive. Portanto, não há que se falar em continuação do processo para fins de impugnação.
Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas finais, em existindo, pela ré. Decorrido o prazo para interposição de apelação, levante-se o valor depositado, em favor da parte exequente. Caso o réu apele, levante-se apenas o incontroverso, deixando o restante nos autos até posterior deliberação do segundo grau. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
22/10/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024, 20:59
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 07:55
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:35
Recebidos os autos
18/10/2024, 15:15
Expedição de tipo de documento.
18/10/2024, 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 15:15
Juntada de Petição de tipo
14/10/2024, 15:34
Juntada de Petição de tipo
10/10/2024, 12:08
Juntada de Petição de tipo
10/10/2024, 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024, 17:08
Juntada de Petição de tipo
07/10/2024, 17:59
Recebidos os autos
04/10/2024, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 14:44
Juntada de Petição de tipo
26/09/2024, 16:55
Juntada de Petição de tipo
26/09/2024, 16:55
Juntada de Petição de tipo
18/09/2024, 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felisberto Ferreira Brites - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte executada do inteiro teor dos autos, especialmente, quanto à r. decisão de fl. 298-299: "1-) Passa-se à fase de cumprimento de sentença. ANOTE-SE no sistema e RETIFIQUE-SE a classe processual. 2-) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do cálculo do credor, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa e honorários. 3-) Fica a parte executada ciente que poderá interpor impugnação ao cumprimento de sentença em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525). 4-) Decorrido o prazo para pagamento, caso o credor indique bens à penhora em sua petição, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE os bens indicados, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências.
17/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024, 20:44
Juntada de Petição de tipo
16/09/2024, 16:51
Juntada de Petição de tipo
16/09/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 13:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024, 20:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felisberto Ferreira Brites - Exectdo: Banco Pan S.A. -
Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de (f.301/302), é do entendimento deste Juízo a impossibilidade de cumulação em um único processo, do cumprimento de sentença da obrigação de fazer e do cumprimento de sentença da obrigação de pagar, vez que possuem ritos diferentes (art. 5
16/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 14:02
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 14:02
Juntada de Petição de tipo
12/08/2024, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felisberto Ferreira Brites - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 306:
Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de (f.301/302), é do entendimento deste Juízo a impossibilidade de cumulação em um único processo, do cumprimento de sentença da obrigação de fazer e do cumprimento de sentença da obrigação de pagar, vez que possuem ritos diferentes (art. 536 e 534
07/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024, 20:58
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 07:58
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 18:47
Recebidos os autos
05/08/2024, 16:21
Decisão ou Despacho
05/08/2024, 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024, 12:34
Expedição de tipo de documento.
01/08/2024, 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024, 12:33
Realizado cálculo de custas
27/07/2024, 07:13
Realizado cálculo de custas
27/07/2024, 07:13
Juntada de Petição de tipo
15/07/2024, 17:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024, 20:01
Evolução da Classe Processual
11/07/2024, 15:06
Recebidos os autos
11/07/2024, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 1.709,40
Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
11/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024, 14:41
Realizado cálculo de custas
10/07/2024, 14:40
Expedição de tipo de documento.
10/07/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 14:40
Expedição de tipo de documento.
10/07/2024, 14:39
Juntada de Petição de tipo
04/07/2024, 17:26
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024, 20:46
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 07:49
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 15:54
Transitado em Julgado em data
25/06/2024, 15:53
Recebidos os autos
25/06/2024, 12:39
Recebidos os autos
25/06/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Felisberto Ferreira Brites Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS)
Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado
Acórdão - Apelação Cível nº 0801381-71.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Felisberto Ferreira Brites Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS)
Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Felisberto Ferreira Brites Ad
Apelação Cível nº 0801381-71.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Felisberto Ferreira Brites Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS)
Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado
Acórdão - Apelação Cível nº 0801381-71.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
09/05/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
08/05/2024, 12:46
Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024, 12:46
Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024, 12:46
Juntada de Petição de tipo
07/05/2024, 17:49
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 15:44
Juntada de Petição de tipo
03/05/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 19:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024, 20:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Felisberto Ferreira Brites -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para que, querendo, apresentem as contrarrazões aos recursos interpostos.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
12/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 15:11
Juntada de Petição de tipo
10/04/2024, 10:48
Juntada de Petição de tipo
08/04/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 18:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024, 20:49
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 15:27
Recebidos os autos
18/03/2024, 13:59
Expedição de tipo de documento.
18/03/2024, 13:59
Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024, 13:59
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 13:59
Juntada de Petição de tipo
01/02/2024, 16:10
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 00:32
Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023, 20:35
Juntada de Petição de tipo
06/12/2023, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Felisberto Ferreira Brites -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora sobre os embargos de fl. 210-215.
Intimação - ADV: Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0801381-71.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
06/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 16:01
Juntada de Petição de tipo
05/12/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 16:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023, 20:39
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 07:46
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:43
Recebidos os autos
25/11/2023, 18:05
Expedição de tipo de documento.
25/11/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
25/11/2023, 18:05
Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2023, 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023, 16:03
Expedição de tipo de documento.
30/03/2023, 16:02
Juntada de Petição de tipo
23/03/2023, 18:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023, 20:53
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 07:54
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 18:07
Recebidos os autos
09/03/2023, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023, 18:01
Juntada de Petição de tipo
07/03/2023, 16:57
Juntada de Petição de tipo
24/02/2023, 17:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023, 20:49
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 08:02
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 14:10
Recebidos os autos
14/02/2023, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 01:06
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 00:43
Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022, 14:49
Juntada de Petição de tipo
05/11/2022, 06:47
Juntada de tipo de documento
01/11/2022, 16:03
Ato ordinatório praticado
13/10/2022, 16:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022, 21:00
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 14:44
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 14:43
Juntada de tipo de documento
05/10/2022, 14:14
Juntada de Petição de tipo
08/09/2022, 10:37
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 08:48
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 14:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2022, 13:45
Audiência tipo de audiência situação.
18/08/2022, 13:44
Juntada de Petição de tipo
18/08/2022, 09:49
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 14:07
Juntada de tipo de documento
28/07/2022, 14:44
Juntada de Petição de tipo
15/07/2022, 16:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022, 20:29
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 07:39
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 12:47
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 12:47
Expedição de tipo de documento.
05/07/2022, 15:17
Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022, 14:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 14:13
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022, 14:13
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 14:13
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 14:12
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 13:57
Expedição de tipo de documento.
04/07/2022, 13:49
de Instrução e Julgamento
04/07/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 13:11
Recebidos os autos
02/07/2022, 18:00
Tutela Provisória
02/07/2022, 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022, 16:29
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/06/2022, 15:41
Expedição de tipo de documento.
30/06/2022, 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 14:23
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 14:23
Distribuído por tipo
30/06/2022, 14:10
Despacho
•09/03/2023, 18:20
Sentença
•25/11/2023, 18:05
Sentença
•18/03/2024, 13:59
Despacho
•11/07/2024, 13:30
Interlocutória
•05/08/2024, 16:21
Despacho
•04/10/2024, 14:44
Sentença
•18/10/2024, 15:15
Interlocutória
•02/12/2024, 14:48
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença