Execução de Título Extrajudicial 0804869-48.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.316,76

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de tipo

12/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:45

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 15:05

Interlocutória

•06/02/2024, 17:48

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Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de tipo

12/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:42

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

29/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:50

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:12

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - A parte requer a penhora no rosto do autos do inventário autuado sob o nº 0813481-49.2021.8.12.0002 em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões de Dourados/MS. Da análise dos autos nº 0813481-49.2021.8.12.0002 verifica-se sua completa ausência de liquidez imediata, uma vez que o feito encontra-se estagnado, ainda em sua fase inicial. Em vista disso, o deferimento desta penhora contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2°, da Lei 9099/95, principalmente o da efetividade, duração razoável do processo, simplicidade e celeridade. E, além de ser incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, é manifestamente ineficaz para satisfazer o crédito exequendo. Ante o exposto, indefere-se o pedido formulado à f. 100/101. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

01/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:20

Recebidos os autos

27/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:20

Juntada de tipo de documento

04/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:56

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:32

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:37

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

20/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:29

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 12:29

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Fica a parte exequente intimada da expedição de mandado retro.

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:43

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

13/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804869-48.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso Quadra 05 - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de parte

04/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:53

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 12:52

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:52

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:10

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:11

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:02

Distribuído por tipo

04/10/2023, 19:50

Despacho

•22/02/2024, 17:00

Despacho

•20/07/2024, 16:39

Despacho

•02/09/2024, 17:14

Despacho

•27/11/2024, 20:20

Despacho

•08/01/2025, 14:36

Despacho

•02/04/2025, 17:24

Interlocutória

•22/04/2025, 17:26