Cumprimento de sentença 0825969-32.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.707,09

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:24

Emissão da Relação

06/05/2026, 08:23

Documento Digitalizado

06/05/2026, 08:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:03

Juntada de Informações

16/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 15:14

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:01

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:00

Todas as movimentações(154)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:24

Emissão da Relação

06/05/2026, 08:23

Documento Digitalizado

06/05/2026, 08:23

Documentos

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 10:42

Sentença

•14/08/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:03

Juntada de Informações

16/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 15:14

Documento Digitalizado

24/02/2026, 17:01

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

24/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 12:42

Juntada de Informações Sniper

20/01/2026, 12:42

Juntada de Informações Sniper

20/01/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 09:46

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 14:58

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:21

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:45

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 16:51

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

09/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:46

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:54

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:37

Prazo em Curso

21/08/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 09:21

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:26

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:47

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 07:45

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 14:52

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/04/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 06:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2025, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudia Cristina Rinaldi Merigio Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Recorrido: Jose Carlos Goncalves Correia Advogado: Carlos Fellipe G. Tomitão (OAB: 24117/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825969-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2024, 21:21

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudia Cristina Rinaldi Merigio - Réu: Jose Carlos Goncalves Correia - Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0825969-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Defiro a justiça gratuita à recorrente. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 21:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2024, 21:12

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2024, 10:54

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudia Cristina Rinaldi Merigio - Réu: Jose Carlos Goncalves Correia - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Carlos Fellipe G. Tomitão (OAB 24117/MS) Processo 0825969-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 13:53

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2024, 10:44

Registro de Sentença

14/08/2024, 10:44

Expedição de NULL.

06/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:25:11, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/06/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/04/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 19:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudia Cristina Rinaldi Merigio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 54, para o dia 09/04/2024 às 17:30h (horário de MS). Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0825969-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/03/2024, 00:00

Emissão da Relação

20/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 10:08

Expedição de Carta.

14/03/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:23

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudia Cristina Rinaldi Merigio - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pen Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0825969-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:25

Emissão da Relação

22/02/2024, 08:21

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2024, 14:48

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:53

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/12/2023, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudia Cristina Rinaldi Merigio - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 39 no dia 07/02/2024 às14:30(MS)” Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0825969-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 16:32

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 13:33

Expedição de Carta.

01/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 19:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/11/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 07:38

Informação do Sistema

27/10/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 08:55

Interlocutória

•04/09/2024, 21:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2025, 14:52

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Interlocutória

•30/09/2025, 15:46

Interlocutória

•22/10/2025, 14:58