Cumprimento de sentença 0801888-46.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.470,55

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 15:49

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2026, 19:02

Registro de Sentença

12/01/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:08

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:14

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 15:49

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 18:56

Sentença (Outras)

•08/11/2023, 10:11

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2026, 19:02

Registro de Sentença

12/01/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:08

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 13:56

Documento Digitalizado

12/09/2025, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:03

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 15:37

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:28

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 14:27

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:49

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0801888-46.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB 70759/PR) Processo 0801888-46.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Correia & Souza Transportes Ltda - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa (R$ 4.712,99), sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2024, 17:30

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:24

Recebida petição inicial

28/11/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 11:05

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB 70759/PR), Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0801888-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp - Reqdo: Correia & Souza Transportes Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:17

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/11/2024, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Recorrido: Correia & Souza Transportes Ltda Advogado: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801888-46.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Recorrido: Correia & Souza Transportes Ltda Advogado: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) Recurso Inominado Cível nº 0801888-46.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Diante do exposto, indefiro o pedido de Justiça Gratuita por não restar comprovado nos autos a adequação

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Recorrido: Correia & Souza Transportes Ltda Advogado: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) Assim, se faz necessária a prova da hipossuficiência, nos termos dos parágrafos 2º do art. 99 do Código d Recurso Inominado Cível nº 0801888-46.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Recorrido: Correia & Souza Transportes Ltda Advogado: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB: 70759/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801888-46.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2024, 06:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:07

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Bellintani Leocadio (OAB 70759/PR), Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0801888-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lk Engenharia e Intermediações Ltda - Epp - Reqdo: Correia & Souza Transportes Ltda - Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as caut

06/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 16:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2023, 18:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2023, 20:01

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:12

Registro de Sentença

08/11/2023, 10:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 10:11

Expedição de NULL.

08/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:39

Documento Digitalizado

15/09/2023, 11:01

Documento Digitalizado

05/09/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:56

Juntada de Ofício

29/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:10

Juntada de Ofício

29/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 22:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 05:12:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/08/2023, 20:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/08/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2023, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 14:31

Emissão da Relação

06/07/2023, 14:30

Expedição de Carta.

06/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:00

Juntada de NULL

25/05/2023, 17:34

Prazo em Curso

19/05/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 09:24

Emissão da Relação

17/05/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 18:58

Informação do Sistema

05/05/2023, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:21

Sentença

•08/11/2023, 10:12

Interlocutória

•01/12/2023, 18:21

Despacho

•28/11/2024, 17:24

Despacho

•14/05/2025, 18:40

Despacho

•30/07/2025, 16:05

Interlocutória

•09/09/2025, 14:09

Sentença

•12/01/2026, 19:02