Petição Criminal 0805943-74.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

BEATRIZ APARECIDA VASQUES PEREIRA

CPF

Autor

IRACEMA VILELA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Beatriz Aparecida Vasques Pereira - Ré: Iracema Vilela de Almeida - Sentença fl. 93: "Vistos (...) Diante do cumprimento da transação penal, julgo extinta a punibilidade de Iracema Vilela de Almeida, já qualificada, em relação ao crime e contravenção penal considerados (art. 140 do CP e art. 21 do Dec. Lei n. 3.688/41), nos termos do art. 7 Intimação - ADV: Maria Helena Insfran (OAB 19170/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0805943-74.2022.8.12.0101 - Petição Criminal -

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:21

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:21

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 13:45

Despacho

•06/07/2023, 17:07

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Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Beatriz Aparecida Vasques Pereira - Ré: Iracema Vilela de Almeida - Sentença fl. 93: "Vistos (...) Diante do cumprimento da transação penal, julgo extinta a punibilidade de Iracema Vilela de Almeida, já qualificada, em relação ao crime e contravenção penal considerados (art. 140 do CP e art. 21 do Dec. Lei n. 3.688/41), nos termos do art. 7 Intimação - ADV: Maria Helena Insfran (OAB 19170/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0805943-74.2022.8.12.0101 - Petição Criminal -

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

06/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:38

Homologada a Transação Penal

27/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:11

Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/09/2023, 12:10

Juntada de Mandado

18/08/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 12:42

Juntada de Mandado

18/08/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 12:42

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2023 04:10:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/07/2023, 12:46

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:26

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:16

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 06:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/11/2022, 15:20

Distribuído por dependência

24/11/2022, 15:20

Sentença

•27/09/2023, 16:38

Sentença

•06/11/2023, 18:21