Agravo em Recurso Especial 0804852-67.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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2° Grau · TJMS · Restituição de Coisas Apreendidas · Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BAIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGES

CPF

TERCEIRO

EDNALDO ROCHA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES

OAB/MS 27155·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BAIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGES

CPF

TERCEIRO

EDNALDO ROCHA ALVES

CPF

TERCEIRO

MARCELO SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 18:42

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:03

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 15:06

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/02/2025, 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 18:42

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:03

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:05

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 04:17

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:04

Publicação

26/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2025, 15:06

Outras Decisões

21/02/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 19:36

Recebidos os autos

16/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:38

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 07:38

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 07:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2025, 07:35

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 07:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 02:46

Publicação

09/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 14:24

Expedição de "tipo de documento".

08/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:24