Cumprimento de sentença 0804829-15.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.127,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:44

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:44

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:58

Outras Decisões

04/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:19

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Todas as movimentações(137)

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:44

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:44

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 14:58

Outras Decisões

04/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:19

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

20/01/2026, 07:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:26

Outras Decisões

02/12/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:01

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:26

Juntada de Ofício

27/06/2025, 18:13

Juntada de Ofício

05/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804829-15.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio de Oliveira Santos - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - Intimação das partes do despacho de f. 104: "Vistos etc... Acerca da petição de fl. 103, defiro a expedição de ofício ao INSS conforme requerido pela parte exequente. Com a resposta, intime-se à parte exequente para manifestar, requerendo o que de direito. Às providências necessárias."

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:25

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:25

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:39

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804829-15.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio de Oliveira Santos - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - Intimação das partes da decisão de f. 93 e informações: "Vistos, etc... Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 153, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 07/08 ao dia 06/09, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Foram realizadas consultas nos sistemas Renajud e Sniper. Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Assim, considerando que todas as diligências necessárias já foram adotadas foi realizada a consulta das três últimas declarações do imposto de renda do executado, por meio do sistema Infojud, conforme extratos a seguir. Por consequência, anote-se o sigilo nas peças do Infojud. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de eventual inércia, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências e intimações necessárias."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:50

Juntada de Informações Sniper

10/09/2024, 16:50

Juntada de Informações

10/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:40

Outras Decisões

10/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 06:50

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:12

Prazo em Curso

12/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:11

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:24

Cobrança exaurida no GECOF

23/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:11

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 05:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 05:31

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:24

Processo Reativado

25/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conafer - Confederação Devedores - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0804829-15.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2023, 15:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 05:21:09, 2ª Vara Cível.

24/10/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 13:53

Registro de Sentença

24/10/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:49

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:52

Expedição de Carta.

15/08/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 14:07

Emissão da Relação

15/08/2023, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

14/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 03:20:00, 2ª Vara Cível.

14/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:24

Prazo em Curso

10/08/2023, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 17:25

Outras Decisões

07/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:05

Informação do Sistema

05/07/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:05

Documentos

Interlocutória

•07/07/2023, 17:25

Sentença

•24/10/2023, 13:53

Despacho

•25/04/2024, 16:54

Interlocutória

•10/09/2024, 16:40

Despacho

•19/12/2024, 18:01

Interlocutória

•02/12/2025, 14:26

Interlocutória

•04/03/2026, 14:58