Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803451-04.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.119,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 15:36

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

24/05/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 13:51

Interlocutória

•10/09/2021, 06:19

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 15:36

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

24/05/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:38

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:54

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0803451-04.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: George Buzeti Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

20/11/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:59

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 10:48

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:12

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 08:16

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Valmiro Garcia Junior Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803451-04.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Valmiro Garcia Junior Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0803451-04.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Valmiro Garcia Junior Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803451-04.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

07/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2023, 14:30

Desapensado do processo número do processo

05/12/2023, 14:26

Desapensado do processo número do processo

05/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:15

Recebidos os autos

04/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2023, 20:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 10:09

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 10:08

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:07

Recebidos os autos

12/08/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

12/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2023, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 09:03

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2023, 20:39

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:33

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:25

Apensado ao processo numero do processo

30/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 09:01

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 15:58

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/10/2022, 15:58

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 15:57

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:56

Recebidos os autos

11/10/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

11/10/2022, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de tipo

07/10/2022, 13:32

Recebidos os autos

21/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 18:32

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:25

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 18:25

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/09/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:21

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:02

Tutela Provisória

15/09/2022, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de parte

18/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:45

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 10:43

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:41

Recebidos os autos

19/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 10:32

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 08:06

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:00

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:08

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:24

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:25

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 13:15

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 14:27

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:26

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:51

Decisão ou Despacho

15/02/2022, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:53

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:40

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de tipo

10/11/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:43

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 12:52

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 12:36

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:35

Recebidos os autos

09/11/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:10

Apensado ao processo numero do processo

27/10/2021, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

14/09/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 12:18

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:15

Recebidos os autos

10/09/2021, 06:20

Tutela Provisória

10/09/2021, 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de tipo

07/09/2021, 21:45

Recebidos os autos

04/09/2021, 13:04

Recebidos os autos

04/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:23

Recebidos os autos

02/09/2021, 11:41

Juntada de tipo de documento

02/09/2021, 11:41

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:40

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 12:39

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 12:32

Recebidos os autos

30/08/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2021, 09:06

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 10:09

Distribuído por tipo

27/08/2021, 09:40

Despacho

•09/11/2021, 07:22

Interlocutória

•15/02/2022, 11:51

Interlocutória

•15/09/2022, 18:02

Interlocutória

•11/10/2022, 08:35

Despacho

•16/02/2023, 10:31

Sentença

•12/08/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2024, 09:12

Sentença

•24/05/2025, 10:11