Apelação / Remessa Necessária 0803451-04.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

VALMIRO GARCIA JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:04

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:09

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:04

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:16

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 14:30