Execução Fiscal 0000393-25.2008.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.683,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MARCIO CESAR MUZZI DE OLIVEIRA - ESPOLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 07:17

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 07:04

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Amambai, Espólio de Márcio César Muzzi de Oliveira - Espólio Processo 0000393-25.2008.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Espólio de Márcio César Muzzi de Oliveira - Espólio - Sentença de p. 102-103: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 06:42

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:21

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 07:17

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 07:04

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 12:26

Despacho

•30/04/2021, 12:26

01/01/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Amambai, Espólio de Márcio César Muzzi de Oliveira - Espólio Processo 0000393-25.2008.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Espólio de Márcio César Muzzi de Oliveira - Espólio - Sentença de p. 102-103: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 06:42

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:21

Registro de Sentença

04/12/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:30

Juntada de Carta precatória

22/05/2023, 17:08

Documento Digitalizado

13/04/2023, 16:34

Documento Digitalizado

13/04/2023, 16:34

Prazo em Curso

13/04/2023, 09:14

Prazo em Curso

13/04/2023, 09:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2023, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2022, 14:24

Prazo em Curso

08/11/2022, 11:56

Prazo em Curso

20/05/2022, 09:03

Documento Digitalizado

20/05/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 17:34

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 11:18

Documento Digitalizado

28/03/2022, 11:12

Documento Digitalizado

28/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:01

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:19

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:18

Expedição de Carta.

27/07/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 15:07

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:03

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:00

Expedição de Ofício.

15/07/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 15:22

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:20

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 09:05

Prazo em Curso

17/05/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 19:29

Processo convertido em eletrônico

07/05/2021, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:27

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2019, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2018, 15:35

Expedição em análise para assinatura

08/03/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:56

Conclusos para despacho

15/04/2016, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/08/2014, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2014, 14:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/02/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/04/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

17/04/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

15/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/11/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

08/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2008, 12:00

Despacho

•30/04/2021, 12:26

Despacho

•30/04/2021, 12:26

Despacho

•30/04/2021, 12:26

Despacho

•30/04/2021, 12:26

Interlocutória

•29/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 12:02

Sentença

•04/12/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:21