Execução Fiscal 0002604-02.2002.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.354,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

PLINIO PAULO BORTOLOTTI

CPF

Reu

PLINIO CARLOS BORTOLOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Plínio Paulo Bortolotti, Plinio Carlos Bortolotti Processo 0002604-02.2002.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Plinio Carlos Bortolotti, Plínio Paulo Bortolotti - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:37

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 13:17

Despacho

•09/11/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Plínio Paulo Bortolotti, Plinio Carlos Bortolotti Processo 0002604-02.2002.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Plinio Carlos Bortolotti, Plínio Paulo Bortolotti - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:32

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:40

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 14:49

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 12:22

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

20/01/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:12

Documento Digitalizado

16/11/2022, 12:06

Documento Digitalizado

16/11/2022, 12:06

Documento Digitalizado

16/11/2022, 12:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2022, 13:19

Processo Reativado

08/11/2022, 14:15

Remessa do Arquivo para o Cartório

08/09/2022, 16:02

Remessa ao Arquivo Provisório

29/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

29/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2005, 12:00

Arquivo Provisório

27/07/2005, 12:00

Expedição de NULL.

13/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

08/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2005.

06/07/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

01/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

13/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

07/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/06/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

16/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

26/04/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2005.

15/04/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

18/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

18/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/03/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2005, 12:00

Mandado Emitido

10/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/03/2005, 12:00

Conclusos para Sentença

07/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/02/2005, 12:00

Remessa à Fazenda Pública Municipal

20/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/11/2004, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

17/11/2004, 12:00

Carta de Adjudicação Expedida - Aguardando Assinar

25/10/2004, 12:00

Expedição de NULL.

28/09/2004, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

24/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/06/2004, 12:00

Auto de Adjudicação Expedido - Aguardando Assinar

15/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/05/2004, 12:00

Expedição de NULL.

18/05/2004, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

14/05/2004, 12:00

Expedição de NULL.

05/05/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

05/05/2004, 12:00

Auto de Adjudicação Expedido - Aguardando Assinar

04/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2004, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

03/05/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

23/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/04/2004, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

19/04/2004, 12:00

Mandado Emitido

19/04/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/04/2004, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

07/04/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2004 12:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

01/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/03/2004, 12:00

Expedição de NULL.

01/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/03/2004, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/02/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/02/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/01/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/01/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/01/2004, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2004, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

27/01/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/01/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2003, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

14/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/10/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

20/10/2003, 12:00

Mandado Emitido

22/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/09/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2003, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

06/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/08/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2003.

02/06/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

02/06/2003, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/2003, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2003, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/04/2003, 12:00

Mandado Emitido

28/03/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/03/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/03/2003, 12:00

Decisão Proferida

11/03/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/03/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/03/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

06/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/03/2003, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2003, 12:00

Juntada de NULL

14/02/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/02/2003, 12:00

Mandado Emitido

02/01/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/01/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

20/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

20/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/12/2002, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/12/2002, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

03/12/2002, 12:00

Expedição de NULL.

11/11/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

16/10/2002, 12:00

Mandado Emitido

14/10/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/10/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

07/10/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2002, 12:00

Decisão Proferida

07/10/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/09/2002, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/09/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

16/09/2002, 12:00

Juntada de NULL

16/09/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/09/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

03/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2002, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/09/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/08/2002, 12:00

Despacho

•09/11/2022, 13:17

Despacho

•09/11/2022, 13:17

Despacho

•09/11/2022, 13:17

Despacho

•09/11/2022, 13:17

Despacho

•09/11/2022, 13:18

Despacho

•09/11/2022, 13:18

Despacho

•09/11/2022, 13:18

Despacho

•09/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:46

Sentença

•05/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:59