Execução Fiscal 0801811-21.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.454,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

VANIA SEVERINO NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Vania Severino Nogueira - ME Processo 0801811-21.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectda: Vania Severino Nogueira - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:33

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:33

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Vania Severino Nogueira - ME Processo 0801811-21.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectda: Vania Severino Nogueira - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•17/12/2016, 09:55

Interlocutória

•19/04/2017, 11:45

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:33

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 23:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 07:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 16:37

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:11

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:59

Processo Desarquivado

20/03/2023, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:05

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:20

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:02

Prazo em Curso

11/12/2019, 15:02

Prazo em Curso

18/11/2019, 12:39

Prazo em Curso

01/10/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2019, 10:21

Prazo em Curso

16/09/2019, 14:51

Documento Digitalizado

16/09/2019, 14:51

Documento Digitalizado

06/09/2019, 14:08

Prazo em Curso

06/09/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 15:54

Documento Digitalizado

04/09/2019, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 15:01

Prazo em Curso

08/08/2019, 14:56

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:32

Arquivado Provisoriamente

05/09/2017, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2017, 18:45

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 16:33

Prazo em Curso

08/08/2017, 15:02

Documento Digitalizado

08/08/2017, 15:01

Documento Digitalizado

11/07/2017, 13:30

Prazo em Curso

10/07/2017, 13:18

Expedição de Ofício.

06/07/2017, 17:35

Expedição em análise para assinatura

06/07/2017, 17:31

Juntada de NULL

06/07/2017, 17:17

Juntada de Mandado

06/07/2017, 17:17

Prazo em Curso

29/06/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 16:22

Expedição em análise para assinatura

29/06/2017, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2017, 13:50

Prazo em Curso

26/06/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2017, 12:38

Documento Digitalizado

26/05/2017, 16:16

Prazo em Curso

24/05/2017, 16:25

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 18:28

Expedição em análise para assinatura

19/05/2017, 16:10

Documento Digitalizado

19/05/2017, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 12:07

Prazo em Curso

11/05/2017, 16:28

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 17:14

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 18:02

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 11:45

Conclusos para despacho

11/04/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 13:00

Prazo em Curso

22/03/2017, 16:24

Documento Digitalizado

22/03/2017, 16:23

Documento Digitalizado

14/03/2017, 12:48

Prazo em Curso

13/03/2017, 14:32

Expedição de Ofício.

10/03/2017, 14:15

Expedição em análise para assinatura

10/03/2017, 10:39

Documento Digitalizado

07/03/2017, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 16:02

Prazo em Curso

21/02/2017, 14:28

Expedição de Ofício.

17/02/2017, 14:06

Expedição em análise para assinatura

16/02/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2016, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2016, 09:55

Conclusos para despacho

14/12/2016, 12:59

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 17:17

Despacho

•03/05/2017, 18:02

Interlocutória

•04/09/2017, 18:45

Interlocutória

•03/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:00

Sentença

•05/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:32