Execução Fiscal 0003945-64.2010.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 94,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

DEVARCIR ROSALEZ DA SILVA - ME (CLEO CALCADOS E CONFCCOES)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Devarcir Rosalez da Silva - ME (Cleo Calçados e Confcções) Processo 0003945-64.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Devarcir Rosalez da Silva - ME (Cleo Calçados e Confcções) - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:32

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:32

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Devarcir Rosalez da Silva - ME (Cleo Calçados e Confcções) Processo 0003945-64.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Devarcir Rosalez da Silva - ME (Cleo Calçados e Confcções) - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•25/08/2011, 08:11

Despacho

•15/07/2013, 15:05

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:32

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 06:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/01/2023, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:55

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:47

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

02/05/2016, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 10:18

Conclusos para despacho

26/04/2016, 15:41

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:13

Prazo em Curso

28/03/2016, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/03/2016, 16:46

Expedição de Ofício.

09/03/2016, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 17:52

Conclusos para despacho

18/02/2016, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2016.

18/02/2016, 17:38

Prazo em Curso

15/09/2015, 14:52

Documento Digitalizado

15/09/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

31/08/2015, 18:09

Juntada de Mandado

31/08/2015, 18:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 18:06

Juntada de NULL

10/08/2015, 22:29

Prazo em Curso

24/07/2015, 14:59

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:57

Expedição em análise para assinatura

21/07/2015, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2015, 12:46

Prazo em Curso

09/03/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 15:13

Conclusos para despacho

05/03/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2015, 09:42

Expedição de Ofício.

20/02/2015, 15:23

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2015, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2015, 09:29

Conclusos para despacho

15/01/2015, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2015.

15/01/2015, 13:41

Desapensado do processo número do processo

11/12/2014, 14:08

Prazo em Curso

13/10/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 15:14

Prazo em Curso

26/09/2014, 16:52

Expedição de Ofício.

26/09/2014, 16:51

Expedição em análise para assinatura

22/09/2014, 15:06

Documento Digitalizado

22/09/2014, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 18:11

Prazo em Curso

25/08/2014, 16:25

Expedição de Ofício.

25/08/2014, 16:24

Expedição em análise para assinatura

22/08/2014, 11:05

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/08/2014, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 14:27

Prazo em Curso

13/08/2014, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 12:51

Prazo em Curso

04/08/2014, 16:30

Expedição de Ofício.

04/08/2014, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 10:06

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:01

Prazo em Curso

04/06/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 17:25

Prazo em Curso

30/04/2014, 11:16

Expedição de Ofício.

30/04/2014, 11:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 15:04

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/03/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:01

Conclusos para despacho

24/03/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 01:52

Prazo em Curso

18/03/2014, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 16:17

Prazo em Curso

12/03/2014, 17:03

Expedição de Ofício.

12/03/2014, 17:03

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 14:11

Conclusos para despacho

27/02/2014, 14:59

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 15:29

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 15:29

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 14:06

Prazo em Curso

21/01/2014, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 14:34

Expedição de Ofício.

09/01/2014, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

16/12/2010, 12:00

Despacho

•07/03/2014, 14:11

Interlocutória

•31/03/2014, 15:02

Despacho

•30/07/2014, 10:06

Despacho

•16/02/2015, 09:29

Despacho

•09/03/2015, 15:13

Despacho

•19/02/2016, 14:18

Despacho

•27/04/2016, 10:18

Despacho

•16/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:57

Sentença

•05/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:31