Execução Fiscal 0003865-03.2010.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 299,21

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

EVALDO ADONIZETTE ALVES - ME

CNPJ

Reu

EVALDO ADONIZETTE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Evaldo Adonizette Alves-ME, Evaldo Adonizette Alves Processo 0003865-03.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Evaldo Adonizette Alves, Evaldo Adonizette Alves-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:31

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Evaldo Adonizette Alves-ME, Evaldo Adonizette Alves Processo 0003865-03.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Evaldo Adonizette Alves, Evaldo Adonizette Alves-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•04/08/2011, 09:46

Despacho

•02/03/2012, 13:55

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/12/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/01/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:53

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:47

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 15:08

Arquivado Provisoriamente

09/11/2017, 14:24

Documento Digitalizado

09/11/2017, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/10/2017, 16:45

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2017, 14:55

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 14:55

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 09:44

Despacho Saneador

26/06/2017, 09:44

Conclusos para despacho

17/05/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 12:08

Prazo em Curso

12/05/2017, 14:30

Documento Digitalizado

12/05/2017, 14:28

Expedição de Ofício.

11/05/2017, 17:38

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 14:55

Despacho Saneador

28/04/2017, 14:55

Conclusos para despacho

23/02/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 08:20

Prazo em Curso

10/11/2016, 15:52

Documento Digitalizado

10/11/2016, 15:52

Expedição de Ofício.

09/11/2016, 16:02

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.

04/11/2016, 15:01

Prazo em Curso

27/06/2016, 15:09

Documento Digitalizado

27/06/2016, 15:08

Prazo em Curso

15/06/2016, 16:27

Expedição de Ofício.

13/06/2016, 15:21

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2016.

10/06/2016, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 03:11

Prazo em Curso

07/12/2015, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 13:29

Conclusos para despacho

02/12/2015, 18:15

Documento Digitalizado

02/12/2015, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 12:06

Prazo em Curso

13/11/2015, 15:02

Expedição de Ofício.

06/11/2015, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 10:09

Conclusos para decisão

21/10/2015, 14:14

Conclusos para despacho

20/10/2015, 17:02

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 17:01

Prazo em Curso

08/09/2015, 17:57

Documento Digitalizado

08/09/2015, 15:56

Prazo em Curso

28/08/2015, 16:19

Expedição de Ofício.

28/08/2015, 16:18

Expedição em análise para assinatura

20/08/2015, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2015, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 08:20

Conclusos para despacho

13/08/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 10:19

Prazo em Curso

10/08/2015, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 13:37

Prazo em Curso

24/07/2015, 16:18

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 09:34

Expedição em análise para assinatura

07/07/2015, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 16:54

Conclusos para despacho

29/06/2015, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 17:09

Prazo em Curso

01/06/2015, 17:48

Prazo em Curso

12/05/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 16:49

Prazo em Curso

07/05/2015, 14:35

Expedição de Ofício.

07/05/2015, 14:34

Expedição em análise para assinatura

17/04/2015, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2015.

17/04/2015, 16:41

Prazo em Curso

21/11/2014, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2014, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 10:11

Conclusos para despacho

12/11/2014, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 10:59

Prazo em Curso

11/11/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 18:39

Prazo em Curso

24/10/2014, 13:45

Expedição de Ofício.

24/10/2014, 13:44

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 09:34

Conclusos para despacho

15/10/2014, 18:14

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 18:13

Prazo em Curso

09/09/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 13:47

Prazo em Curso

01/09/2014, 16:21

Expedição de Ofício.

01/09/2014, 16:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2014, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 14:21

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:30

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 14:30

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2014, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2014, 08:24

Conclusos para despacho

17/06/2014, 11:00

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 10:56

Prazo em Curso

12/05/2014, 18:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 16:40

Prazo em Curso

05/05/2014, 11:16

Expedição de Ofício.

05/05/2014, 11:14

Expedição em análise para assinatura

30/04/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 16:05

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/04/2014, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 16:04

Conclusos para despacho

15/04/2014, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 15:56

Prazo em Curso

28/03/2014, 17:58

Expedição de Ofício.

28/03/2014, 17:57

Expedição em análise para assinatura

20/03/2014, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2014, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 17:03

Conclusos para despacho

14/03/2014, 17:20

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 17:19

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 18:51

Prazo em Curso

10/02/2014, 17:50

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 17:50

Expedição em análise para assinatura

31/01/2014, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 16:48

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/01/2014, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/01/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

26/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

16/12/2010, 12:00

Despacho

•16/04/2012, 09:11

Interlocutória

•21/08/2012, 10:01

Despacho

•07/01/2013, 09:23

Despacho

•21/10/2013, 10:37

Interlocutória

•17/01/2014, 16:42

Despacho

•17/03/2014, 17:03

Interlocutória

•22/04/2014, 16:05

Despacho

•13/07/2014, 08:24

Despacho

•22/08/2014, 16:29

Despacho

•20/10/2014, 09:34

Despacho

•13/11/2014, 10:11

Despacho

•30/06/2015, 16:54

Despacho

•18/08/2015, 08:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/08/2011, 09:46

Despacho

•02/03/2012, 13:55

Despacho

•16/04/2012, 09:11

Interlocutória

•21/08/2012, 10:01

Despacho

•07/01/2013, 09:23

Despacho

•21/10/2013, 10:37

Interlocutória

•17/01/2014, 16:42

Despacho

•17/03/2014, 17:03

Interlocutória

•22/04/2014, 16:05

Despacho

•13/07/2014, 08:24

Despacho

•22/08/2014, 16:29

Despacho

•20/10/2014, 09:34

Despacho

•13/11/2014, 10:11

Despacho

•30/06/2015, 16:54

Despacho

•18/08/2015, 08:20

Despacho

•06/11/2015, 10:09

Despacho

•07/12/2015, 08:56

Interlocutória

•28/04/2017, 14:55

Interlocutória

•26/06/2017, 09:44

Despacho

•16/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:56

Sentença

•05/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:31