Execução Fiscal 0801251-21.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 308,25

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

FARIAS & FARIAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Farias & Farias Distribuidora de Alimentos Ltda Processo 0801251-21.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Farias & Farias Distribuidora de Alimentos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:07

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2012, 16:51

Despacho

•13/03/2014, 13:51

Reportar Problema

legal

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01/01/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Farias & Farias Distribuidora de Alimentos Ltda Processo 0801251-21.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Farias & Farias Distribuidora de Alimentos Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:41

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:57

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 07:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 15:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:13

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:00

Processo Desarquivado

20/03/2023, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:22

Arquivado Provisoriamente

26/08/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 15:55

Conclusos para despacho

03/08/2016, 12:02

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 15:20

Documento Digitalizado

08/06/2016, 13:33

Prazo em Curso

26/04/2016, 17:17

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 18:24

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 14:58

Juntada de Informações

26/02/2016, 14:58

Conclusos para decisão

11/01/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 09:08

Documento Digitalizado

26/10/2015, 12:56

Prazo em Curso

09/10/2015, 14:40

Expedição de Ofício.

12/08/2015, 14:41

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 18:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2015, 13:53

Conclusos para decisão

09/03/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 13:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 14:00

Prazo em Curso

19/02/2015, 17:00

Expedição de Ofício.

13/01/2015, 15:37

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 18:11

Conclusos para despacho

15/12/2014, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2014, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2014, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 12:31

Prazo em Curso

26/05/2014, 15:32

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2014, 10:31

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2014, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2014, 13:51

Conclusos para despacho

11/03/2014, 13:02

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Despacho

•16/12/2014, 18:11

Interlocutória

•29/07/2015, 18:16

Despacho

•23/08/2016, 15:55

Interlocutória

•03/04/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:07

Sentença

•05/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:32